Governo do Estado homologa Decreto de Estado de Emergência no município de Andorinha

Governo do Estado homologa Decreto de Estado de Emergência no município de Andorinha

Governo do Estado homologa Decreto de Estado de Emergência no município de Andorinha
O governador Rui Costa, homologou nesta quinta-feira (12) Decreto Municipal nº 099, de 26 de junho de 2018, do Prefeito Municipal de Andorinha, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a Zona Rural do referido Município.do Município de Andorinha que indica situação de emergência. Confira:
 
DECRETO Nº 18.488 DE 12 DE JULHO DE 2018
 
Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e à vista do constante no Processo nº 9484180002898, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da estrutura da Casa Civil, considerando os danos decorrentes da estiagem que está a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de Andorinha – BA;
considerando as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC;
considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 099, de 26 de junho de 2018, do Prefeito Municipal de Andorinha, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a Zona Rural do referido Município.
Art. 2º – Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2018, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data.
 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de julho de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster / Secretário da Casa Civil
 
 

About Soluções em publicidade Ascom