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Juíza nega pedido de Mandado de Segurança Coletivo contra Prefeitura de Uauá

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Uma decisão por indeferimento do pedido de Mandado de Segurança Coletivo contra Prefeitura de Uauá, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uauá (SINDSMU), publicado na última quarta -feira, 20-01, deixou os servidores municipais ainda mais preocupados, o tempo de espera para recebimento do mês de dezembro de 2020 pode ser postergado.

Na decisão, a juíza entendeu que estavam cobrando 13° que era uma parcela vencida, afirmando que o Mandado não se aplicava. No entendimento da juíza, seria necessário uma Ação de Cobrança.

Porém, o Mandado de Segurança era preventivo, cobrando o mês de Dezembro 2020, parcela vencida. Após a negativa da liminar, o Sindicato entrou na Justiça com embargos de declaração no intuito de buscar a correção da decisão.

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