Prefeitura de Uauá consegue liminar para sair do Cadastro Único de Convênios, após município ser penalizado por mais um ato de improbidade da antiga gestão.

A Prefeitura de Uauá, sob a gestão do prefeito Lindomar Dantas, conseguiu mais uma vez, através de medida judicial liminar, resgatar o município do Cadastro Único de Convênios (CAUC), também conhecido como o “serasa das prefeituras”. O processo, no qual a liminar foi concedida, aponta que o município não pode ser penalizado por conta dos erros e abusos cometidos pela gestão anterior, a exemplo das irregularidades identificadas na execução do convênio de nº 782471/2013, com período de vigência ocorrido entre 01 de junho de 2013 e 20 de setembro de 2013, tendo como objeto viabilizar a realização do São João 2013.

Segundo informações colhidas no processo, o município sob a gestão do ex-prefeito Olímpio Cardoso efetuou uma prestação de contas incompleta e repleta de incompatibilidades, não deixando no arquivo municipal qualquer registro idôneo do quanto ocorrido em relação ao respectivo convênio, bem como do processo licitatório realizado para a execução da referida verba. Por essa razão, o município teve a prestação de contas rejeitada pelo Ministério do Turismo, que assinalou o provável dano ao erário público por conta de atos ímprobos cometidos pelo grupo do ex-prefeito, deixando para o município, hoje, uma dívida que já ultrapassa os R$ 140 mil, levando o município a sofrer graves penalidades como a inscrição no Cauc e também no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados no Setor Público Federal (CADIN).

De acordo com a decisão judicial, assinada pelo Juiz Federal da 16ª Vara/SJBA, Iran Esmeraldo Leite, a atual administração não pode sofrer tais consequências, já que a responsabilidade do suposto não pagamento é de exclusiva responsabilidade do ex-prefeito e sua equipe, contra o qual foi proposta Ação Civil pública. O documento ainda afirma a urgência da retirada do município do Cauc, já que a atual gestão municipal adotou todas as medidas cabíveis visando o cumprimento das obrigações assumidas e responsabilização da ex-gestão faltosa.

É importante destacar, que em agosto de 2017, através de um trabalho intenso, o atual governo administrado pelo prefeito Lindomar Dantas já havia conseguido retirar o município do Cadastro Único de Convênios (CAUC), que há mais de dois anos estava inadimplente com a União por conta de pendências também deixadas pela administração anterior. Na ocasião, as irregularidades incluíam descumprimentos nas obrigações de transparência, adimplemento na prestação de contas de convênios, PASEP, INSS e obrigações de adimplência financeira. Na época, o investimento do atual governo, além de negociações e parcelamentos junto aos órgãos credores, foi de cerca de R$ 500 mil para assegurar limpo o nome de Uauá.

Ascom-PMU

Adailton Santana

RADIALISTA Formação Locutor-Apresentador- Radialista profissional diplomado pela Residência Educação, em parceria com o MEC, no âmbito do PRONATEC - Alagõas, é experiente na área de Comunicação e Segmentação Editorial em sites, blogs, Tem experiencia em Apresentação de Cerimoniais. Concluiu o Curso de Especialização em Locutor-Apresentador, realizado pela Residência Educação, em parceria com o MEC em 2018 e obteve a certificação de um trabalho que já faz desde o ano de 2003, quando ingressou no Rádio. Com a realização de curso de capacitação ministrado pelo Imega Cursos e Entretenimento, em 2008.

O processo, no qual a liminar foi concedida, aponta que o município não pode ser penalizado por conta dos erros e abusos cometidos pela gestão anterior
O processo, no qual a liminar foi concedida, aponta que o município não pode ser penalizado por conta dos erros e abusos cometidos pela gestão anterior