Câmara restringe “saidão” de presos condenados no semiaberto

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que restringe as possibilidades do chamado “saidão” de presos condenados no regime semiaberto para visita familiar ou participação em atividades externas. De acordo com o projeto, para conseguir o benefício, o preso deve ter cumprido pelo menos metade da pena, se ele for reincidente. A legislação atual prevê cumprimento de, pelo menos, um quarto da pena para reincidentes.

A nova proposta também inclui restrição para condenados por crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas e terrorismo. Nesses casos, o preso só poderá ser liberado para o “saidão” se cumprir pelo menos dois quintos da pena, em caso de réu primário, e três quintos da pena, se for reincidente.

O projeto reduz de sete para quatro dias o prazo de validade da autorização judicial da liberação e permite a renovação do benefício por apenas uma vez durante o ano, e não mais quatro vezes como a lei vigente determina. O projeto também prevê que o cometimento de crime durante a saída temporária deve ser incluído entre os agravantes de pena previstos no Código Penal.

O texto, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), altera a Lei de Execução Penal, com o objetivo de impedir que bandidos considerados perigosos aproveitem as saídas temporárias para fugir e cometer novos crimes. O deputado disse que esse tipo de criminoso se submete às disciplinas da prisão apenas obter os benefícios da progressão de regime e da liberação para os saidões.

A proposta original do parlamentar eliminava totalmente a autorização para a saída temporária sem vigilância direta, mas, durante as discussões em plenário, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou a emenda que garante o “saidão”, porém com requisitos mais rigorosos.

O projeto ainda deve ser apreciada pelo Senado.

Fonte: Congresso em foco

Adailton Santana

RADIALISTA Formação Locutor-Apresentador- Radialista profissional diplomado pela Residência Educação, em parceria com o MEC, no âmbito do PRONATEC - Alagõas, é experiente na área de Comunicação e Segmentação Editorial em sites, blogs, Tem experiencia em Apresentação de Cerimoniais. Concluiu o Curso de Especialização em Locutor-Apresentador, realizado pela Residência Educação, em parceria com o MEC em 2018 e obteve a certificação de um trabalho que já faz desde o ano de 2003, quando ingressou no Rádio. Com a realização de curso de capacitação ministrado pelo Imega Cursos e Entretenimento, em 2008.

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