Temer sanciona lei que institui o documento de identidade única

Documento único substituirá RG, título de eleitor e CPF.

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (11/5) a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN). Na prática, a legislação institui o documento único, que substituirá o RG, CPF, título de eleitor, entre outras documentações. O Diário Oficial da União (DOU) publica amanhã o texto na íntegra.
A base de dados da ICN será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o texto, o órgão será o responsável por manter o sistema atualizado, bem como adotar as providências necessárias para garantir a “integridade, a disponibilidade, a autenticidade, e a confidencialidade do conteúdo e a interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos governamentais”.
Um dos objetivos do governo com a ideia é frear os altos prejuízos com fraudes. O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, um dos idealizadores da identificação única, afirma que, em média, há perdas para o Estado na ordem de R$ 60 bilhões por ano por conta de duplas, triplas ou até quádruplas identificação para uma só pessoa.
A efetiva implementação do documento único, no entanto, ainda deve levar tempo. Domingos estima que só ocorra em 2021. O texto que será publicado amanhã trará o veto em três pontos. Um deles, previa que a documentação única seria gratuita. Tal artigo foi excluído porque geraria algo em torno de R$ 4 bilhões de custos para a União.

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Adailton Santana

RADIALISTA Formação Locutor-Apresentador- Radialista profissional diplomado pela Residência Educação, em parceria com o MEC, no âmbito do PRONATEC - Alagõas, é experiente na área de Comunicação e Segmentação Editorial em sites, blogs, Tem experiencia em Apresentação de Cerimoniais. Concluiu o Curso de Especialização em Locutor-Apresentador, realizado pela Residência Educação, em parceria com o MEC em 2018 e obteve a certificação de um trabalho que já faz desde o ano de 2003, quando ingressou no Rádio. Com a realização de curso de capacitação ministrado pelo Imega Cursos e Entretenimento, em 2008.

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