TJ CONCEDE HABEAS CORPUS PARA VEREADOR QUE MATOU A TIROS ELEITOR EM CAMPO FORMOSO

O vereador José Alberto de Carvalho Pereira conhecido como Zé Lambão acusado de homicídio qualificado teve um habeas corpus deferido a seu favor pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Segundo o desembargador, apesar de grave a acusação, ainda não existe condenação penal para justificar que o mesmo não possa participar da […]

O vereador José Alberto de Carvalho Pereira conhecido como Zé Lambão acusado de homicídio qualificado teve um habeas corpus deferido a seu favor pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Segundo o desembargador, apesar de grave a acusação, ainda não existe condenação penal para justificar que o mesmo não possa participar da diplomação como vereador eleito no próximo dia 16 de dezembro e exercer o seu mandato, assim como trata-se de acusado sem antecedentes criminais e com residência fixa.
O vereador terá que obedecer algumas restrições como não frequentar bares e festas, recolher-se no seu domicílio até às 20:00 horas, salvo em dias de sessão da Câmara Municipal e manter-se distantes dos familiares da vítima e testemunhas do crime.

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