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Vereador Gugu tem requerimento aprovado para que a gestão municipal de continuidade da obra de implantação da pavimentação de Ruas

O Vereador Deusdete Ferreira de Souza (Gugu) teve requerimento aprovado para que a gestão municipal de continuidade da obra de implantação da pavimentação de Ruas na cidade. Tais benefícios já conta recursos em caixa oriundos da emenda parlamentar do Deputado Federal João Bacelar, que através de sua irmã Cátia Bacelar destinou ao município de Uauá em 2018.

Confira:

Requerimento Nº 131/2021

O Vereador Deusdete Ferreira de Souza vêm, nos termos da Lei Orgânica do Município e nos dispositivos afins do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após a aprovação do plenário, requerer do senhor Prefeito Municipal – Marcos Henrique Lôbo Rosa, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que dê continuidade da obra de implantação da pavimentação das Ruas: Paulo Freire e seu complemento, Rua Joaquim Macambira e os complementos das Ruas Fausto Cardoso, Antônio Conselheiro, Dorivaldo Cardoso e a Viela Monte Santo a Tancredo Neves, do Bairro do Alto do Conselheiro, sendo que já foram construídas as Ruas José Américo e Monte Santo, e complemento da Rua Pajeu a Rua José Américo, que já tem recursos oriundos da emenda parlamentar do Deputado Federal João Bacelar, que através de sua irmã Cátia Bacelar destinou ao nosso município em 2018.
 
JUSTIFICATIVA:
 
No final de 2018 foi disponibilizado a emenda parlamentar no valor de R$ 911.877,39, com contrapartida do município de 2.000,00, foi feito o cadastramento no SICONV para aprovação da obra de pavimentação e assinado o contrato de repasse em 2018, diante da assinatura do contrato a equipe de Projetos e Convênio correu para elaborar o Projeto de pavimentação das Ruas acima citadas, e apresentação de diversos documentos também como (Declaração de Titularidade e Domínio Público, declaração de existência prévia de solução abastecimento de água e esgoto, declaração de conservação e manutenção, Declaração de Perímetro Urbano, Declaração Regime de Execução, Declaração de Equipe Técnica de Projeto, Objeto de Intervenção entre outras, logo após a aprovação do projeto deu início do processo de licitação (Tomada de Preço 002/2019).
No dia 11 de julho de 2019, publicou o aviso da Tomada de Preços 02/2019 (licitação) para o dia 30 de julho de 2019, publicado em todos os diários do município, do estado e da união, disponibilizando o edital onde 35 empresas fizeram a retirada do edital.

Em 30 dia de julho ouve a Tomada de Preço, abertura da documentação das empresas, conferido um a um, e vendo a questão das impugnações, que houve por parte de 10 empresas, sendo que a comissão tem que analisar cada caso para poder dar a decisão que foi no dia 16 de agosto de 2019.

No dia 20 de setembro de 2019, foi publicado o aviso de abertura das propostas das empresas que estavam com as documentações dentro do conforme, para o dia 25 de setembro de 2019, dia 25 de setembro de 2019, abre as propostas e devido as impugnações apresentadas a sessão é suspensa; dia 04 de outubro de 2019 a Comissão dar a decisão das impugnações e prazo para as empresas apresentar as contestações; dia 11 de novembro de 2019 a Comissão dar a decisão onde Classifica a Empresa Ero Engenharia EIRELI; dia 22 de novembro de 2019, publica o resultado da Tomada de Preço 02/2019, onde a empresa Ero Engenharia EIRELI venceu o processo com valor da obra de 904.652,29.

No dia 27 de novembro de 2019, o prefeito homologou e convocou a empresa para assinatura do contrato. Em 03 de dezembro de 2019, assinatura do contrato 147/2019; no dia 07 de janeiro de 2020 assinou a ordem de serviço; assinatura do aditivo do contrato, em fevereiro de 2020 todo processo foi encaminhado para o Tribunal de Contas e para a Caixa Econômica, mesmo no período da pandemia, para que analise todo o processo e assim possa dar andamento, a Caixa Econômica no segundo semestre de 2020 finalizou o processo e assim pode iniciar a obra, agora No segundo semestre de 2020, em setembro começou a construção da pavimentação das Ruas José Américo e Rua Monte Santo, que logo após a fiscalização dos primeiros serviços, no dia 11 de novembro de 2020, teve o primeiro pagamento a empresa valor de 91.547,74,  referente a primeira medição 001; no dia 16 de dezembro de 2020, teve o segundo pagamento a empresa valor de 69.180,33  referente a segunda medição 002.

Diante do exposto faz-se necessário a continuidade da obra de implantação da pavimentação das citadas ruas, visto que o contrato com a empresa Erro Engenharia EIRELI, está em vigor onde no último dia 11 de agosto de 2021, foi publicado o Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato N° 147/2019.
 
 
Sala das Sessões, em 16 de Agosto de 2021.

DEUSDETE FERREIRA DE SOUZA

Vereador – PCdoB – Uauá/Bahia

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