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TCM exclui ressarcimento atribuído ao prefeito de Uauá

TCM exclui ressarcimento atribuído ao prefeito de Uauá.

O Tribunal de Contas dos Município acatou parcialmente o pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Uauá, Lindomar de Abreu Dantas, referente às contas de 2018, apenas para reduzir a multa aplicada de R$5 mil para R$4 mil e excluir a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$103.429,41. Ficou mantida a decisão pela aprovação com ressalvas.

O prefeito apresentou, no recurso, os processos de pagamento tidos como ausentes na primeira análise das contas, razão pela qual foi excluída a determinação de ressarcimento. Também foram encaminhados os comprovantes de recolhimento de multas imputadas ao gestor em processos anteriores, o que sanou essa irregularidade.

Assessoria de Comunicação | Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM)

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