Portal Uauá
Uauá site da cidade

Requerimento dos vereadores de oposição para realização de Audiência Pública sobre taxa de iluminação é aprovado e por unanimidade

- Anúncios-

O requerimento de N° 150/2021, apresentado pelos vereadores DEUSDETE FERREIRA DE SOUZA, ADÍLIO MORAIS CARDOSO e JOSÉ CORDEIRO DA SILVA após a aprovação do plenário, requerendo do Poder Legislativo Municipal de Uauá (BA), uma Audiência Pública a ser realizada no dia 21 de setembro de 2021, na Casa de Leis, às nove horas da manhã, com a participação da sociedade civil organizada e a população para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 14/2021 “Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências”, conhecido como projeto de criação da TAXA de Iluminação Pública.

JUSTIFICATIVA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (31 de agosto de 2021) a criação de uma nova bandeira tarifária na conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica, sendo que a taxa extra será de R$ 14,20 para cada 100 kilowatt-hora (KWh) consumidos, e já entra em vigor a partir de 1º de setembro, permanecendo vigente até abril do ano que vem, e tendo em vista que ainda estamos numa crise financeira devido à pandemia da COVID-19, entendem os requerentes que num momento desse não seria razoável criar mais uma despesa para as familias uauaenses, que na sua grande maioria possuem renda abaixo de um salário mínimo.

Diante do exposto, e com a publicação do Projeto de Lei do Executivo n° 14/2021 “Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências”, conhecido como projeto de criação da TAXA de Iluminação Pública, se faz necessário realizar uma audiência pública com a comunidade para discutir o referido projeto.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar, se desejar. Aceito Leia mais

Privacidade& Política de Cookies