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RECOMENDAÇÕES DE MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS NAS ELEIÇÕES 2020 NA BAHIA

NOTA TÉCNICA COE SAÚDE Nº 81 DE 29 DE
SETEMBRO DE 2020
(ATUALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2020)
RECOMENDAÇÕES DE MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS NAS
ELEIÇÕES 2020 NA BAHIA


Esta Nota Técnica tem por finalidade definir as medidas de proteção à saúde pública durante as eleições municipais de 2020 (desde a pré-eleição até o dia da votação), no contexto da pandemia da COVID-19, bem como minimizar os riscos de transmissão da doença no estado da Bahia.
Considerando que o voto é um direito e dever constitucional de todo o cidadão e que os princípios do direito eleitoral devem ser respeitados;
Considerando que a EC nº 107/2020 previu que, no caso das condições sanitárias de um Estado ou Município não permitirem a realização das eleições nas datas definidas, o Congresso Nacional poderá designar novas datas para a realização do pleito, observando-se, como data-limite, o dia 27 de dezembro de 2020;
Considerando o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral- TSE para a realização das eleições no contexto da pandemia da Covid-19;
Considerando o Decreto Estadual nº 19.964, de 01/09/2020, que envolvem atividades com a presença de público de até 100 (cem) pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins;
Considerando que embora a curva epidemiológica no Estado tenha atingindo um platô, com queda do número de casos novos da Covid-19, o cenário epidemiológico ainda requer cuidados rigorosos, a fim de evitar o agravamento da situação de crise provocada pelo SARSCoV-2;


NOTA TÉCNICA Nº 44 – 01 DE ABRIL DE 2020
(ATUALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2020)


NOTA TÉCNICA COE SAÚDE Nº 81 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 (Atualizada em 09/10/2020)


Recomendam-se as medidas a serem adotadas:

  1. Na campanha eleitoral com os atos de propaganda: comícios; passeatas; carreatas e reuniões.
    1.1 Comícios:
    • Não permitir a realização de eventos políticos presenciais como comícios, uma vez que estas promovem grandes aglomerações de pessoas, colocando seus participantes em risco de
    infecção pela COVID-19.
    1.2 Passeatas e caminhadas:
    • Não permitir a realização de eventos políticos presenciais como passeatas e caminhadas (assim como as chamadas “motoatas”), uma vez que estas promovem grandes aglomerações de pessoas, colocando seus participantes em risco de infecção pela COVID-19.
    1.3 Carreatas:
    • Ficam permitidas carreatas ou desfiles com candidato em carro aberto. O candidato que optar por desfilar em veículo aberto (tipo picape) deve estar acompanhado de, no máximo, 3 pessoas.
    • Não está permitido o acompanhamento das carreatas por pessoas a pé.
    • Observar as medidas de proteção individual, como a etiqueta respiratória ao tossir ou espirrar;
    • Manter os veículos com as janelas abertas, permitindo uma circulação do ar;
    • Realizar a desinfecção do veículo antes e após o seu uso, com soluções sanitizantes, de acordo com orientações do fabricante. Priorizar superfícies de maior contato: maçanetas,
    janelas, poltronas, painel, câmbio, travas e áreas de apoio;
    • Obrigatoriedade da disposição de álcool em gel a 70%, por passageiro;
    • Evitar compartilhamento de objetos, a exemplo de microfones, celulares, canetas, entre outros;
    • Redobrar os cuidados durante a alimentação, se houver;
    NOTA TÉCNICA Nº 44 – 01 DE ABRIL DE 2020
    (ATUALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2020)
    NOTA TÉCNICA COE SAÚDE Nº 81 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 (Atualizada em 09/10/2020)
    • Em caso de formação de filas para adentrar aos locais dos comícios, ordenar estas, mantendo distanciamento de 1,5 m entre as pessoas. Utilizar demarcação no chão a fim de manter o ordenamento das filas, assegurando o distanciamento preconizado pela Organização
    Mundial da Saúde (OMS).
    • Evitar a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros.
    Estes cenários são dinâmicos e baseados em análises e recomendações técnicas disponíveis até a presente data, logo, estão sujeitas a revisão mediante novas publicações e estudos científicos, durante a vigência da epidemia no Estado.
  2. Na campanha eleitoral com as Convenções partidárias:
    • Priorizar a realização de convenções virtuais;
    • Evitar aglomerações;
    • Obrigatoriedade do uso de máscaras;
    • Evitar a participação de idosos, gestantes, crianças e pessoas portadoras de comorbidades em atos presenciais de convenção partidária;
    • Ordenar locais específicos para entrada e saída dos participantes, através de demarcações no chão ou orientações de monitores;
    • Espaços preferencialmente abertos e que permita a circulação de ar;
    • Higienizar os espaços antes e após a realização das reuniões, utilizando sanitizantes previamente autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
    • Realizar limpeza de superfícies, como maçanetas, apoio de cadeiras, corrimãos, utilizando soluções sanitizantes, como álcool a 70%, antes e após a realização das reuniões;
    • Respeitar a distância mínima de 1,5 m entre cadeiras, demarcando o chão, alternando ou isolando-as com fitas adesivas, quando houver a disponibilização destas para os participantes;
    • Disponibilizar dispensadores de álcool a 70% nas áreas das reuniões, principalmente nos locais de maior circulação de pessoas;
    • Disponibilizar lavatórios equipados com água e sabonete líquido para higienização das mãos, papel-toalha, lixeira com tampa e pedal e dispensadores com álcool em gel a 70%;
    • Redução de 50% da capacidade máxima de ocupação do local previamente definido, até o limite máximo de 100 pessoas, em conformidade com o Decreto Estadual nº 19.964, de 01 de
    setembro de 2020;
    • Disponibilizar avisos quanto a capacidade máxima do espaço;
    • Manter o distanciamento obrigatório de 1,5 m de distância entre as pessoas;
    NOTA TÉCNICA Nº 44 – 01 DE ABRIL DE 2020
    (ATUALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2020)
    NOTA TÉCNICA COE SAÚDE Nº 81 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 (Atualizada em 09/10/2020)
    • Evitar compartilhamento de objetos, a exemplo de microfones, celulares, canetas, entre
    outros;
    • Em caso de formação de filas para adentrar aos locais das reuniões, ordenar estas, mantendo distanciamento de 1,5 m entre as pessoas. Utilizar demarcação no chão a fim de manter o ordenamento das filas, assegurando o distanciamento preconizado pela Organização
    Mundial da Saúde (OMS);
    • Evitar o uso de bebedouros;
    • Redobrar os cuidados durante a alimentação, se houver;
    • Evitar a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros.
  3. No dia da votação:
    Os protocolos, as medidas e as recomendações a serem adotados no dia da eleições estão
    dispostos no Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020 disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral- TSE.
    Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/plano-de-segurancasanitaria-eleicoes-2020.
    Estes cenários são dinâmicos e baseados em análises e recomendações técnicas disponíveis até a presente data, logo, estão sujeitas a revisão mediante novas publicações e estudos científicos, durante a vigência da epidemia no Estado.
    NOTA TÉCNICA Nº 44 – 01 DE ABRIL DE 2020
    (ATUALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2020)
    NOTA TÉCNICA COE SAÚDE Nº 81 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 (Atualizada em 09/10/2020)
    REFERÊNCIAS
    BAHIA. Portal da Transparência. Disponível em: https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.
    BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Plano de Segurança Sanitária- Eleições Municipais de
  4. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/plano-de-seguranca-sanitariaeleicoes-2020.
    FIOCRUZ. Em Defesa da Vida – Convivência com a COVID-19 na Fiocruz. Versão 1, de 29 de julho de
  5. Disponível em:
    https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/em_defesa_da_vida_-
    _plano_de_convivencia_v.1._2020.07.31.pdf.

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