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Prefeito Marcos Lobo decreta Estado de Emergência Administrativa e Financeira no Município de Uauá/BA

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O prefeito de Uauá, Marcos Lobo, através da publicação no Diário Oficial do Município, desta terça-feira (26-01), alterando o artigo 1º do Decreto nº 1.226/2021, DECRETA “ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no âmbito da prefeitura municipal de Uauá/BA, durante o período de 60 dias (sessenta dias) prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias.

Ainda de acordo com o decreto, caso necessário e desde que tecnicamente justificado, fica permitido, por este ato administrativo, a aquisição de medicamentos, pensos, materiais de limpeza e combustíveis, além da contratação de veículos para transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio respaldado pelo programa TFD, o que caracteriza, indubitavelmente, a essencialidade dos serviços, contratações e aquisições justificado dentro do princípio da legalidade disposto no Art. 37 da Constituição Federal. ”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Da Redação: Uauá Notícias | uaua.com.br


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