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PREFEITO DE CURAÇÁ TEM CONTAS APROVADAS PELO TCM

PREFEITO DE CURAÇÁ TEM CONTAS APROVADAS PELO TCM

19 de Fevereiro de 2020

Na sessão desta quarta-feira (19/02), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, e emitiu novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas de 2018.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, reduziu a multa imposta de R$ 4 mil para R$3,5 mil, em razão das descaracterizações das irregularidades descritas anteriormente.

No recurso, o prefeito comprovou o pagamento das multas imputadas ao gestor, assim como afastou a irregularidade quanto à abertura de créditos suplementares sem prévia autorização legislativa.Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

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