A Lei passa a vigorar a partir desse mês.

Foi sancionada pelo prefeito municipal, Projeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do município de Uauá.

Autora do projeto, a vereadora Domingas de Vavá comemorou. ” É com muita satisfação que anuncio à população em especial às mulheres que foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Lindomar Dantas, a Lei n° 04/2019, de minha autoria que Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do município de Uauá. A violência contra as mulheres é um sério problema de Direitos Humanos que ocorre em todas as classes sociais, denegrindo, humilhando, violentando e até mesmo tirando a vida de muitas mulheres”. Disse.

“Quero agradecer ao Prefeito Lindomar Dantas por ter sancionado à referida Lei e imediatamente encaminhar às Secretarias responsáveis para o cumprimento de medidas, que sem nenhuma dúvida, vai fortalecer a rede de proteção às mulheres, salvando muitas vidas e relacionamentos familiares, conscientizando principalmente os homens das penalidades e do rigor da Lei Maria da Penha”. Pontuou.


Com o objetivo único e exclusivo de cumprir o meu papel de vereadora peço a toda população, Igrejas e todas entidades especialmente as não governamental, que me ajudem nesta batalha no sentido de livrar as mulheres da violência doméstica!

Nesta data, a edil da enfase ao Projeto, pois, entra em vigor contados 90 dias de sua publicação. Portanto, 05 de fevereiro passa a vigorar a Lei Municipal n.º 609, de 05 de novembro de 2019.

Ascom / Domingas de Vavá.