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Na última sexta-feira (11), o TJBA, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), realizou, em Uauá, o Projeto Área Legal, que promove reuniões de esclarecimentos e aproximação de autoridades e agentes envolvidos na Reurb.

O Prefeito do Município de Uauá, Lindomar de Abreu Dantas, destacou a importância da parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para ampliar os esforços na promoção da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Na oportunidade, o Prefeito entregou dois títulos de imóveis para moradores da cidade, dentro das ações do projeto Uauá Legal, voltada para a regularização fundiária. O gestor municipal agradeceu à equipe do Tribunal pelo evento, destacou o impacto social e o incremento de receitas para a cidade.

Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito do Município de UauáTocador de áudio00:0000:00Use as setas para cima ou para baixo para aumentar ou diminuir o volume.

Cidadão uauaense Isac recebeu o título de imóvel durante o evento.

Isac
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Morador de Uauá, Berguison Manoel estuda Engenharia Civil e também recebeu um título na reunião Reurb, como parte do projeto-piloto do município. Ele destacou a importância do reconhecimento e a redução do prazo possibilitada pelo projeto da Prefeitura.

Berguison Manoel
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O evento – A reunião do Área Legal contou com ampla participação da comunidade local e região. O Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá – ao lado Juiz de Direito designado para Vara de Registros Públicos da Comarca de Uauá, José Carlos Rodrigues do Nascimento, e do Prefeito de Uauá – fez a abertura oficial.

Logo após a apresentação da Banda Fancensa (Fanfarra do Colégio Estadual Nossa Senhora Auxiliadora), composta por alunos, ex-alunos e jovens da comunidade de baixa renda, que necessitam de proteção social em busca da superação de situações de risco e vulnerabilidade social, iniciaram as palestras.

Entre os temas abordados estavam as tratativas registrais para a instauração do processo de regularização fundiária urbana de interesse social a partir do Decreto Municipal nº 997/2019 de 02/09/2019, com exposição da Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Uauá, Auxiliadora Carla Costa de Queiroz.

Houve palestras ainda sobre “Os Aspectos Tributários que envolvem à Reurb”, com Marcos Ferrer Santiago, Delegatário do Tabelionato de Notas com Funções de Protesto de Títulos do Município de Canudos; e “REURB (Significação): Conceito, modalidades, implicações legais e sua importância para fomentação do desenvolvimento econômico”, apresentada por Vinícius Francisco Gonçalves de Almeida, Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Correntina.

Na oportunidade, com foco na busca da garantia aos direitos à convivência familiar e comunitária, a CCI e as serventias extrajudiciais do Município de Uauá e cidades vizinhas, realizaram a doação de de brinquedos para as crianças do Distrito de Serra da Canabrava – Uauá. As doações foram arrecadadas na campanha “SER TÃO Feliz em Uauá. Doe Brinquedos”, em comemoração ao Dia das Crianças.

O Projeto Área Legal, promovido pela CCI do TJBA, contou com o apoio da Varas de Registros Públicos de Uauá, Canudos e Euclides da Cunha; das Prefeituras Municipais das três cidades e da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba), além do auxílio da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg-BA).

A ação leva esclarecimentos sobre as possibilidades que a lei da Reurb oferece para a regularização do imóvel. Aproxima os agentes envolvidos na regularização fundiária urbana e rural, com a comunidade, para esclarecer os procedimentos de registro de um imóvel irregularmente ocupado, e assegurar a função social da propriedade.

Fonte: TJ-BA

Adailton Santana
Author: Adailton Santana

Adailton Santana é Radialista profissional, com o Registro RPR número 8204/BA. Exerce a profissão há mais de 15 anos e é proprietário do Portal Uauá. Site que, há 09 anos, leva para o mundo, notícias e informações locais e regionais, tornando-se o site de maior referencia e o mais acessado na cidade de Uauá e região.