Contas de Antônio Gonçalves são aprovadas com ressalvas

29 de Maio de 2018
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (29/05), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pela ex-prefeita de Antônio Gonçalves, Irenilde Vieira dos Santos, e emitiu novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, reduziu as multas imputadas para R$17.280,00 e R$ 4 mil, mas manteve o ressarcimento aos cofres municipais de R$1.946,38, com recursos pessoais, pela ausência de processo de pagamento.
No pedido de reconsideração da decisão anterior, a gestora comprovou que os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercício anteriores, restando um saldo final positivo de R$168.208,26, em cumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram apresentados processos licitatórios tidos como ausentes, no montante de R$890.770,57.
A relatoria ainda considerou sanadas irregularidades referentes à ausência das comprovações das publicações de decretos suplementares, glosas do Fundeb e pendências de ressarcimentos pretéritos, ausência da ata da audiência pública do 1º quadrimestre e não recolhimento de multas e ressarcimentos.
Ascom / Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia / www.tcm.ba.gov.br