Portal Uauá
Uauá site da cidade

Justiça suspende contratos da prefeitura de Monte Santo por suspeita de fraude

- Anúncios-

Justiça suspende contratos da prefeitura de Monte Santo por suspeita de fraude

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, na segunda-feira (21), três contratos da prefeitura de Monte Santo, na região sisaleira, com a empresa Nutricash Serviços Ltda., devido a uma suspeita de fraude na contratação de “auxílio alimentação” para servidores públicos do município. A decisão atendeu parcialmente aos pedidos de uma ação popular, de autoria de Emicleiton Rubem da Conceição.

A ação popular ainda pedia o afastamento do prefeito de Monte Santo, Edvan Fernandes de Almeida, mais conhecido como Vando (PSC). Entretanto, a magistrada entendeu que a medida seria “drástica”

Os contratos de nº 68, 69 e 70 de 2018, suspensos pela juíza Sirlei Caroline Alves Santos, somam R$ 3.432.431,60. Entretanto, conforme os autos, ele não especifica quem seriam os beneficiados com os vales refeição/alimentação, quais os critérios utilizados para sua fixação e qual a lei que teria implementado referido pagamento.

A ação popular ainda pedia o afastamento do prefeito de Monte Santo, Edvan Fernandes de Almeida, mais conhecido como Vando (PSC). Entretanto, a magistrada entendeu que a medida seria “drástica” e “comprometeria a própria vontade do povo como expressão maior da soberania popular ao eleger o gestor público”, aceitando apenas o pedido de suspensão dos contratos.

O município de Monte Santo fica proibido de realizar quaisquer pagamentos à Nutricash, até que haja uma nova decisão judicial acerca do caso.

Veja a decisão na íntegra decisão liminar nutricash vale alimentação

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar, se desejar. Aceito Leia mais

Privacidade& Política de Cookies