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Juíza nega pedido de Mandado de Segurança Coletivo contra Prefeitura de Uauá

Uma decisão por indeferimento do pedido de Mandado de Segurança Coletivo contra Prefeitura de Uauá, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uauá (SINDSMU), publicado na última quarta -feira, 20-01, deixou os servidores municipais ainda mais preocupados, o tempo de espera para recebimento do mês de dezembro de 2020 pode ser postergado.

Na decisão, a juíza entendeu que estavam cobrando 13° que era uma parcela vencida, afirmando que o Mandado não se aplicava. No entendimento da juíza, seria necessário uma Ação de Cobrança.

Porém, o Mandado de Segurança era preventivo, cobrando o mês de Dezembro 2020, parcela vencida. Após a negativa da liminar, o Sindicato entrou na Justiça com embargos de declaração no intuito de buscar a correção da decisão.

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