Contas de mais quatro prefeituras são aprovadas

Contas de mais quatro prefeituras são aprovadas
Durante a sessão plenária desta terça-feira (28/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram – às câmaras de vereadores – a aprovação com ressalvas de contas de quatro prefeituras baianas, sendo uma delas referente ao exercício de 2020 e as demais referentes ao ano de 2022.
As contas aprovadas de 2022 são das prefeituras de Sítio do Quinto (sob gestão de Jair Jesus dos Santos), Ibipeba (em que o prefeito é Demóstenes de Sousa Barreto Filho) e Valente (de responsabilidade de Ubaldino Amaral de Oliveira), referentes ao exercício de 2022.
Após a apresentação das ressalvas, foram aplicadas multas aos gestores, através de Deliberação de Imputação de Débitos (DID), no valor de R$ 4 mil (Valente), R$ 3 mil (Ibipeba) e R$ 2 mil (Sítio do Quinto).
Já as contas Pilão Arcado, referentes ao ano de 2020, foram reincluídas em pauta após solicitação de vistas do conselheiro Mário Negromonte. O conselheiro divergiu do voto da relatora original – Aline Peixoto – para mudar o parecer de rejeição pela aprovação das contas.
Mário Negromonte acompanhou o voto da relatora original no sentido de considerar a ausência de saldo para cobrir as despesas de “Restos a Pagar”. Entretanto, tendo em vista que o ex-prefeito Orgeto Bastos dos Santos exerceu o cargo por apenas 11 dias, no período de 20/12/2019 a 31/12/2019, e considerando o contexto de enfrentamento da Pandemia de COVID-19, a partir dos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, o conselheiro apresentou voto no sentido pela aprovação das contas, incluindo esta irregularidade no rol de ressalvas. O voto divergente foi seguindo pela maioria dos conselheiros presentes à sessão. A multa aplicada foi de R$ 3 mil.
Cabe recurso das decisões.