Portal Uauá
Uauá site da cidade

Contas das Câmaras de Itiúba e Santo Estevão são aprovadas

- Anúncios-

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de Itiúba e Santo Estevão, da responsabilidade de Evaldo Rios Maia e George Passos de Santana, respectivamente. As duas referentes ao exercício de 2019. As decisões foram proferidas na sessão realizada nesta quarta-feira (02/06), por meio eletrônico.

Itiúba

Em relação às contas da Câmara de Itiúba, o relatório técnico registrou, como irregularidade, a contratação direta por inexigibilidade de assessoria parlamentar sem comprovação da singularidade do objeto e a não comprovação de pagamentos referente a folha salarial, no valor de R$128.398,90. O vereador Evaldo Rios Maia, responsável por essas contas, foi multado em R$1,5 mil. E, diante da não comprovação dos pagamentos, ele também terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$128.398,90, com recursos pessoais.

A Câmara recebeu no exercício, a título de duodécimos, R$2.553.993,97 e realizou despesas no total de R$2.549.887,64, respeitando assim o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$2.195.207,44, que correspondeu a 2,60% da Receita Corrente Líquida do município, em cumprimento aos 6% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Santo Estevão

Já o presidente da Câmara de Santo Estevão, George Passos de Santana, foi multado em R$4 mil pelas ressalvas apontadas no parecer. O relatório técnico registrou, como irregularidade, a realização de despesas excessivas, no valor de R$366.840,00, com a contratação de seis assessorias, o que correspondeu a 9,78% dos duodécimos recebidos. Também foram destacadas a contratação direta – por inexigibilidade – de empresa para prestação de serviços de assessoria contábil sem comprovação da singularidade do objeto e a falta de divulgação das informações sobre as despesas e as transferências financeiras recebidas a título de duodécimo em meios eletrônicos de acesso público

A Casa Legislativa recebeu, de duodécimos, a quantia de R$3.752.759,87, sendo realizadas despesas orçamentárias no valor total de R$3.752.695,75, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal foi no montante de R$3.409.966,81, que correspondeu a 3,19% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$106.9005.667,44, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A 2ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento destas contas, é presidida pelo conselheiro Paolo Marconi e composta pelos conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel de Souza e Cláudio Ventin.

Cabe recurso das decisões.

Assessoria de Comunicação / Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.



Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar, se desejar. Aceito Leia mais

Privacidade& Política de Cookies