Às vésperas do recesso legislativo vereador Jairo Rocha comemora vários Projetos de lei aprovados, especialmente o que regulamenta o São João de Uauá

O vereador Jairo Rocha (AGIR), Líder do Governo, é um dos edis que mais teve Projetos Lei aprovados neste primeiro Período Legislativo e desde que tomou posso como vereador.

Sem buscar reeleição, o vereador diz que sai de cabeça erguida e que seu legado irá ficar com Projetos de Lei indicados e aprovados pelos colegas vereadores. Em busca de ter do que contribuir com o município na atualidade e após o fim de seu mandato, Jairo disse que o PL nº12/2024 é um sonho realizado. 

Aprovado com Emenda pela Cãmara de vereadores no dia 12 de junho de 2024, por unanimidade, sendo 10 votos favoráveis, sem nenhuma objeção, o PL nº12 busca regulamentar o São João de Uauá. “Art. 1° Fica regulamentado, por meio desta Lei, o evento "São João de Uauá", que ocorrerá anualmente no período de 15 a 24 de junho, com manifestações religiosas e culturais em comemoração ao padroeiro, sendo que a festa social terá início no dia 20 de junho e se estenderá até o dia 24 de junho, com manifestações de forró na praça principal da cidade”.

Por intermédio do Vereador JAIRO ROCHA COSTA, na qualidade de representante do Poder Legislativo de Uauá, no uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa, submetendo-o a apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei: evento "São João de Uauá", que Art. 2°- O evento São João de Uauá incluirá, obrigatoriamente, as seguintes manifestações culturais e religiosas: I| -Concursos de quadrilhas juninas; IV- Pau de sebo; I|| -Realização de fogueiras; "Regulamenta o São João de Uauá no município de Uauá, norte da Bahia, instituindo normas para a realização do evento e promovendo ações culturais e religiosas tradicionais." V-Concurso da rua mais ornamentada; VI -Apresentações de sanfoneiros e grupos de pífano; VI| - Manifestações musicais típicas do período junino; VIlI | - Outras manifestações culturais inerentes ao evento; (-) ...

Entre os principais e um dos mais importantes itens do Projeto de Lei está no Art. 4º - “A execução do evento deverá destinar, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos recursos investidos para a contratação e promoção de artistas residentes no município de Uauá. Ou seja, se investido como por exemplo 1 milhão de reais para o São João deste valor o percentual de 200 mil reais tem que ser destinado aos artistas locais.

A fim de evitar “apadrinhamento” e imparcialidade sobre quem comercializa nas barracas, um dos artigos fica bem claro que deve ser feito o chamamento público para que todos os interessados possam concorrer, se assim houver interesse. “Art. 5°- a realização de chamada pública para quem desejar montar barracas no espaço do referido evento, visando promover a democratização do São João no município de Uauá”.  Pontua.

Cabe a cargo da Comissão Organizadora, designada pelo Poder Executivo Municipal, a responsabilidade pela organização, regulamentação e execução das atividades do evento São João de Uauá, bem como pela fiscalização do cumprimento desta Lei.  

JUSTIFICATIVA

A regulamentação do São João de Uauá, localizado no norte da Bahia, e suas tradições é justificada por diversos motivos. Primeiramente, a regulamentação pode trazer benefícios econômicos para a região. o São João de Uauá é uma festa popular que atrai turistas de diferentes lugares, gerando movimentação financeira para os comerciantes locais, hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos. Com a regulamentação, é possível estabelecer regras claras para a organização do evento, garantindo a segurança e o bem-estar dos participantes, além de promover o desenvolvimento econômico sustentável da região. Além disso, a regulamentação do São João de Uauá pode contribuir para a preservação das tradições culturais e históricas da comunidade. Essa festividade possui características únicas, como apresentações de quadrilhas juninas, danças típicas, comidas tradicionais e música regional.

https://www.youtube.com/live/Vjzytv4EHCM?si=7AVBKlxDALN3XyGU&t=6170

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