Por determinação da justiça, presidente interino da Câmara de Vereadores de Uauá publica edital convocando a eleição para escolha dos cargos vagos na mesa diretora

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O presidente interino da Câmara de Vereadores de Uauá (BA), Genilson Gonçalves, obedecendo a determinação judicial que acatou pedido de liminar (Mandado de Segurança), solicitado pelo vereadores Elson Loiola dos Santos, João Bosco Gonçalves e José Borges  Ribeiro, para que o citado logo após dar posse aos vereadores já diplomados, em  ato contínuo, proceda a realização da eleição para a composição da mesa diretora, com fins de preenchimento dos cargos vagos, sendo  da mesa da Câmara Municipal de Presidente, 1º e 2º secretários.

O edital foi publicado no Diário Oficial da Câmara de Vereadores na edição desta quarta-feira (4/08). Hoje, 4, o edis, autores do mandado de segurança, anexaram ao processo, o edital da publicação e a ata da sessão ordinária da Câmara de Vereadores, que foi realizada, ontem, 3, juntamente com as assinaturas dos vereadores que se faziam presente na sessão, Adílio Morais, Deusdete Ferreira, João da Silva Carneiro, José Antônio, José Gonçalves e José Cordeiro, além do presidente em exercício, Genilson.

Confira o edital na íntegra:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022.

CONVOCA ELEIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS DA MESA DIRETORA.

GENILSON GONÇALVES BARBOSA, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno do Poder Legislativo; e,

CONSIDERANDO a sentença proferida nos Autos do processo nº. 8000527 19.2022.8.05.0262, que determina a convocação imediata de sessão legislativa para dar posse aos impetrantes, bem como eleição para a composição da mesa diretora;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal foi notificada da referida sentença no dia 01/08/2022 minutos antes do início da sessão para inicio do segundo período legislativo da Sessão Legislativa;

CONSIDERANDO que na referida sessão deu-se posse aos novos vereadores diplomados pela Justiça Eleitoral, e por não ter havido tempo hábil para a organização para realização da eleição para os cargos vagos da Mesa Diretora;

CONSIDERANDO que os demais vereadores em exercicio, assim como aqueles que tomaram posse em 01/08/2022, têm o direito de, caso entendam pertinente, pleitearem a algum dos cargos vagos na mesa Diretora, e que para isso há a necessidade de articulação politica junto aos demais edis para a composição de chapas que concorrerão ao pleito;

RESOLVE publicar o seguinte edital:

  1. Fica convocada eleição para preenchimento dos cargos vagos da Mesa Diretora, a ser realizada durante a sessão ordinária do dia 10/08/2022, às 09h:00min.

1.1-Os eleitos completarão o mandato que assumirem, referente ao biênio de 2021-2022.

2. O prazo para registro de chapas dar-se-á das 8h:00min do dia 04/08/2022 até as 9h:00min do dia 10/08/2022.

2.1 O requerimento de registro de chapa deverá estar assinado pelos membros da chapa ou por procurador devidamente constituido, e conter a indicação completa da chapa.

2.2 Não será admitida a participação simultânea do vereador/vereadora em mais de uma chapa.

2.3 O requerimento de inscrição de chapa deve ser protocolado na Secretaria da Câmara.

3. A eleição dar-se-á em votação secreta, seguindo o rito estabelecido nos artigos 4° e seguintes do Regimento Interno, sendo considerada vencedora a chapa que obtiver o maior número de votos válidos

Publique-se.

Câmara Municipal de Uauá, em 03 de agosto de 2022.


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