Sob liminar, Justiça determina que servidora removida por motivos meramente políticos retorne à lotação de origem, diz Sindicato.

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Sob liminar, Justiça determina que servidora removida por motivos meramente políticos retorne à lotação de origem.

A servidora E.C.S, auxiliar de serviços gerais, lotada desde 2002 no prédio da Secretaria de Saúde procurou assistência do Sindsmu-Ba no início desse ano, apresentando determinação da Secretaria Municipal de Saúde do Município, removendo-a servidora para o CAPS, tendo em vista, que a servidora não fez pedido de remoção e a administração pública não tinha motivo para praticar o ato.

O jurídico do sindicato orientou que a mesma poderia rever a determinação na via judicial.

Após a manifestação favorável do Ministério Público o Juiz titular da Comarca de Uauá determinou a segurança da servidora através da sentença, notificando o município a no prazo de 15 dias corrigir a lotação da servidora em tela, sob pena de multa diária de 500,00, conforme sentença em anexo a publicação.

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