Em Nota Pública Sindmu fala da prática corriqueira de ex-gestores e indiferença do atual, Marcos Lobo.

Em Nota Pública, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uauá (Sindmu) fala que decisão de Juíza Substituta é contraditória e que apesar de o ex-prefeito não ter pago o mês de dezembro de 2020, o atual prefeito Marcos Lôbo tem se pronunciado indiferente à responsabilidade de sanar a dívida do município com o servidores. Confira:

Nota Pública.

2021 começa difícil para o funcionalismo municipal de Uauá.

Infelizmente, o município de Uauá usa de uma prática corriqueira e infeliz, para não dizer ofensiva por parte dos gestores que estão em fim de mandato eletivo de prefeito, qual seja, o costume do não pagamento do 13º salário e/ou o salário do mês de dezembro.

Não sendo diferente dos demais, o governo passado liderado por Lindomar Dantas, finaliza sua gestão e deixa para trás uma grande dívida com os servidores efetivos deste município.

O governo de Marcos Lobo, inicialmente tem se pronunciado indiferente à responsabilidade de sanar a dívida deixada, mesmo sabendo, que quem deve aos servidores é o município.
Com isso, o sindicato dos servidores públicos municipais de uauá SINDSMU – BAHIA, iniciou uma série de medidas para buscar uma resolução rápida e eficiente à problemática apresentada.

No primeiro dia útil do ano, notificamos, via ofício, o município a apresentar informações sobre a situação do pagamento da folha de dezembro de 2020 e também solicitamos reunião com o novo prefeito. Após a realização da reunião, não conseguimos avançar muito, pois, segundo o gestor municipal, não tinha nenhuma informação concreta e a gestão passada teria até 31 de Janeiro 2021 para apresentar todos as informações.

De imediato solicitamos dos nossos sócios extratos bancários para ajuizarmos mandado de segurança preventivo, buscando assegurar o direito líquido e certo do recebimento dos salários.

Logo após impetrar o Mandado de Segurança (MS), com menos de 24h tivemos um despacho por parte se um juiz platonista, intimidando o município a se manifestar no prazo de 10 dias úteis.


Como a liminar requerida não foi julgada naquele momento, após o quinto dia útil juntamos novamente os extratos bancários e desta feita foi requerido reconsideração do pedido de liminar.


Novamente, houve por parte da justiça o pedido de juntada de documentação que apontasse o valor líquido a ser bloqueado e isso foi feito o mais breve possível(em menos de 24h).


Infelizmente, mesmo com todas as informações solicitadas e anexadas à peça, a justiça se manifesta de maneira minimamente equivocada, relatando na decisão que estávamos cobrando parcela vencida com mandado de segurança, (se referindo ao 13° salário) o que nunca foi pleiteado pelo sindicato, pois, o pedido estabelece claramente que a ausência de pagamento é referente ao salário de Dezembro 2020, tanto é que a folha de pagamento foi anexada ao Mandado.


Dessa forma, apresentamos embargos de declaração, requerendo que a magistrada corrija sua contraditória decisão.


Paralelo ao MS que também tem o ministério público como terceiro interessado, apresentamos representação específica ao mesmo para apurar a conduta dos gestores municipais tanto o que saiu, quanto o que entrou, e o Ministério Público já notificou o município a no prazo de 10 dias úteis apresentar mais informações, para posteriormente iniciar procedimentos de apuração dos verdadeiros fatos. Quem errou que responda ao rigor da lei.

O que não pode continuar é a calamitosa situação dos servidores que foram lesados e até essa data não tem ainda perspectivas de quando irão receber seus salários.

Se o município não dispunha de recursos, a culpa não é dos servidores e sim, muito provavelmente de uma falta de planejamento de quem tinha a obrigação de sair com o mês de dezembro quitado.
Mas, como já dissemos, a dívida é do município.


Nos espanta a decisão da juíza, ao fazer afirmações inverídicas(falando de 13°), logo a justiça, que era quem podia já ter colocado um ponto final nessa falta de respeito.

Nossas ações não irão parar por aqui, até porque fomos constituídos para representar e defender os servidores desse tipo de mazela.

Sindsmu Bahia.