O Plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (28), a medida provisória (MP 936/20) que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19, com o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores.

As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fez algumas modificações ao texto enviado pelo governo. Por exemplo, propôs que fosse aumentada a base de cálculo do auxílio do governo.

“Por entender ser inapropriada a proposta de base de cálculo do governo, nós apresentamos uma alternativa que mantém a lógica de que o benefício deve ser proporcional à parte que o trabalhador deixou de receber, como está estabelecido na medida provisória, mas a referência de base de cálculo passa a ser outra. Nós propomos que se baseie na média dos últimos três salários recebidos pelo trabalhador, fixando um teto máximo de três salários mínimos, que é a remuneração que alcança 89% dos trabalhadores brasileiros.”

Mas essa parte do parecer do relator acabou alterada na votação de um destaque, e a base de cálculo voltou a se basear no seguro desemprego, com valor máximo de 1.813 reais. Segundo o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a mudança proposta por Orlando Silva pesaria muito nos cofres públicos.

“Essa é uma lógica que, se for mudada, como foi proposto pelo relator, ampliando para três salários mínimos, os gastos que estão previstos de 51 bilhões de reais, serão aumentados em 22 bilhões de reais. É por isso que não podemos concordar com essa base de cálculo, e por isso foi feito um destaque para retomar nesse sentido a base de cálculo da medida provisória original.”

Também foi suprimida do texto a necessidade de assessoramento do sindicato na homologação da rescisão contratual durante o estado de calamidade pública.

Outros destaques aprovados incluíram na proposta pontos de medida provisória (MP 905/19) que criava o contrato Verde e Amarelo e perdeu a validade sem ter sua análise concluída no Congresso. Foi estabelecida, por exemplo, a carga diária de seis horas para os caixas de bancos e para funcionários que ganham gratificação de função de 40% ou mais. Outro ponto aprovado foi que a correção de débitos trabalhistas seja feita pela poupança, com cálculo pela forma de juro simples.

A proposta aprovada também prorroga, até o final do ano que vem, a desoneração da folha de pagamentos de alguns setores da economia.

A medida provisória que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública vai ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.