Jaguarari: Prefeito, secretário e pregoeiro são denunciados ao TCM

Jaguarari: Prefeito, secretário e pregoeiro são denunciados ao TCM

Prefeito, Secretário e Pregoeiro de Jaguarari são denunciados por Irregularidade em processo Licitatório

O prefeito de Jaguarari – Everton Rocha, o secretário de infraestrutura – Fábio Vieira e o pregoeiro Getro Oliveira foram denunciados ao Tribunal de Contas dos Municípios nesta sexta-feira, 20 de setembro, pela acusação de cometimento de irregularidades em processo licitatório, que tem como objeto a “recuperação de estradas vicinais, com o fornecimento de mão-de-obra e materiais necessários à execução do objeto, conforme projetos, memoriais descritivos e orçamentos anexos” e valor estimado em R$ 3.542.367,44.


O denunciante afirma que o prefeito Everton Rocha e o secretário Fábio Vieira cometeram crime de improbidade administrativa; o primeiro por autorizar o certame sem observar os princípios da moralidade e economicidade e o segundo por ter assinado o termo de referência, que originou a Concorrência Pública 002/2019, sem um estudo prévio de necessidades e custos. Já o pregoeiro Getro, segundo a denúncia, presidente da comissão permanente de licitação, teria lançado edital de forma errônea, cheia de vícios, o que frustra a competitividade e, se condenado, poderá cumprir pena de detenção de 2 a 4 anos e pagar multa.


A denúncia aponta que a prefeitura tem alardeado, em suas redes sociais, a recuperação de várias estradas vicinais pelo município e que sem um estudo detalhado com necessidades e custos, sem respeitar Leis e procedimentos legais, externa a intenção de contratar empresa terceirizada para executar serviços, que por suas divulgações, já foram realizados.


Também foi observado que o edital trás pontos controversos, como por exemplo valores divergentes, fonte de recursos que nada tem a ver com o objeto, exigências que restringe indevidamente a competição e a mais aberrante de todas: a reforma de escolas, no valor de R$ 5.018.435,82, escolas estas que não pertencem ao município de Jaguarari.
Diante de tantas irregularidades, intencionais ou não, a denúncia pede que os responsáveis sejam punidos na forma de Lei e a Concorrência Pública, cancelada.

Texto: Jaguararionline

O outro lado.
Por meio de sua página em uma rede social (ver aqui), a prefeitura de Jaguarari divulgou uma nota em que a empresa prestadora dos serviços se defende das acusações. Confira na íntegra.

Nós da empresa Pragmatikos, responsável por prestar serviço de assessoria ao setor de licitação da Prefeitura de Jaguarari vimos por meio desta esclarecer um fato divulgado de forma caluniosa na matéria “Prefeito, Secretário e Pregoeiro de Jaguarari são denunciados por irregularidade em processo licitatório”.

O blog se refere à assinatura de um Termo de Referencia pelo Secretário de Infraestrutura, Fabio Vieira e pelo gestor do município, Everton Rocha, fato inexistente, já que esse instrumento é utilizado apenas na modalidade Pregão, e não na modalidade Concorrência.

Neste caso, em se tratando de Concorrência, tem-se um projeto básico, feito pela engenharia, iniciado a pedido da autoridade requisitante mediante ofício, endereçado ao Setor de Licitação, sendo que, neste projeto básico, os custos são definidos pela tabela SINAPI, atualizado pela Caixa Econômica Federal junto a diversos órgãos federais, de forma mensal, o que afasta qualquer alegação de sobrepreço.

Portanto, em se tratando de erros materiais, decorrentes de adaptação de Edital de outras urbes, passíveis inclusive de impugnação por parte de qualquer cidadão ou empresa interessada no certame (fato que também não ocorreu), impõe-se reconhecer que estes podem ser corrigidos, sanados completamente, sem prejudicar o certame, o que já está sendo feito pela equipe técnica, na forma preconizada na Lei Federal nº. 8.666/1993.

Informamos a todos que a nossa empresa também presta serviço de assessoria em licitação em outras diversas cidades no estado da Bahia. Porém ao montar esse edital para a recuperação das estradas vicinais no município de Jaguarari – BA copiamos o edital de outra cidade também atendida por nós e por desatenção mantivemos um item relacionado à recuperação de duas escolas do edital original. Ou seja, um erro material, passível de correção.

Por fim assumimos o erro material na elaboração desse Edital.

Assessoria Jurídica Pragmatikos

About Adailton Santana

Adailton Santana é Radialista profissional, com o Registro RPR número 8204/BA. Exerce a profissão há mais de 15 anos e é proprietário do Portal Uauá. Site que, há 09 anos, leva para o mundo, notícias e informações locais e regionais, tornando-se o site de maior referencia e o mais acessado na cidade de Uauá e região.