Congresso conclui votação da LDO e derruba proibição a reajuste para servidores em 2019

Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira (12) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e derrubou a proibição de reajustes para servidores públicos no ano que vem. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer.

A proibição aos reajustes estava prevista no texto-base da LDO, aprovado na noite desta quarta (11). O texto-base proibia, ainda, a criação de cargos públicos. O Congresso também derrubou a regra.

Principais pontos da lei aprovada pelo Congresso

  • Autoriza reajustes para servidores públicos (o texto original proibia)
  • Autoriza novos cargos públicos em 2019 (o texto original proibia)
  • Cortes dos incentivos fiscais (permitida a prorrogação dos atuais por até 5 anos)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2019, que será enviada ao Congresso até o fim de agosto.

De acordo com a Constituição, com a aprovação da LDO, o Congresso pode iniciar recesso parlamentar, a partir do dia 18 até 31 de julho. Deputados e senadores devem voltar ao trabalho no dia 1º de agosto.

Custeio

Durante as negociações desta quarta, o relator cedeu e fez mudanças no parecer: reduziu o tamanho no corte das despesas de custeio administrativo, de 10% para 5%.

Mesmo assim, durante a madrugada, os parlamentares mudaram este ponto, retirando qualquer percentual de redução nos gastos.

Deputados e senadores reunidos no plenário do Congresso durante a sessão da madrugada desta quinta-feira (12). (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)Deputados e senadores reunidos no plenário do Congresso durante a sessão da madrugada desta quinta-feira (12). (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Deputados e senadores reunidos no plenário do Congresso durante a sessão da madrugada desta quinta-feira (12). (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Adailton Santana

RADIALISTA Formação Locutor-Apresentador- Radialista profissional diplomado pela Residência Educação, em parceria com o MEC, no âmbito do PRONATEC - Alagõas, é experiente na área de Comunicação e Segmentação Editorial em sites, blogs, Tem experiencia em Apresentação de Cerimoniais. Concluiu o Curso de Especialização em Locutor-Apresentador, realizado pela Residência Educação, em parceria com o MEC em 2018 e obteve a certificação de um trabalho que já faz desde o ano de 2003, quando ingressou no Rádio. Com a realização de curso de capacitação ministrado pelo Imega Cursos e Entretenimento, em 2008.