Titularidade da mulher passa a constar nos títulos de terra emitidos pelo Governo da Bahia

O Governo do Estado avança na execução de políticas públicas voltadas para mulheres rurais. A partir deste mês de março, os títulos de posse da terra, emitidos pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), passarão a ter os nomes dos dois cônjuges, tanto nos casos de casamento civil quanto de união estável. Com a iniciativa, fica garantida a igualdade de direitos das mulheres rurais relacionados ao acesso à terra.

Segundo dados da CDA/SDR, aproximadamente 70% dos títulos emitidos pelo órgão tiveram os homens como titulares, e somente 30% deles têm a titularidade de mulheres como titular. Considerando o estado civil da maioria dos beneficiários, mais de 54 mil homens se declararam casados, o que revela a necessidade da inclusão da titularidade da mulher no documento.

Renata Rossi, coordenadora executiva da CDA/SDR, destaca que a iniciativa colabora para garantir à mulher rural a participação na titularidade da propriedade da terra, além de possibilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras, o que contribui na gestão econômica dos negócios, elevando a renda da família: “A SDR tem uma especial atenção às políticas voltadas às mulheres. Sabemos que essas políticas podem ser específicas ou exclusivas ao atendimento às suas demandas, mas também temos a preocupação permanente de construir o recorte de gênero de todas as políticas públicas que desenvolvemos. A inclusão do nome da mulher como titular da terra reflete este compromisso”.

Igualdade e empoderamento
Lucinéia Durães, da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), defendeu a importância da titularidade da terra em nome da mulher: “Essa conquista empodera as mulheres do ponto de vista econômico mas, principalmente, porque dá a elas a autonomia necessária, inclusive a jurídica, de decidir o futuro da terra, nosso principal meio de produção”.

Elisângela Araújo, representante do Fórum Baiano da Agricultura Familiar, disse que a emissão do nome da mulher no título de terra mostra o alcance da igualdade de direitos: “Esse sempre foi um desafio e é uma luta nossa, o de garantir titularização da terra à mulher rural. Se o título é da família, nada mais justo do que constar o nosso nome”.

Para Aparecida Oliva, coordenadora do Projeto de Regularização Fundiária, firmado entre a CDA e o Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (Cima), no âmbito do Bahia Mais Forte, Terra Legal “a inclusão do nome da mulher no título da terra é um reconhecimento do direito que vai muito além, significa empoderamento, inclusão, isonomia, elevação da autoestima e do reconhecimento do papel da mulher no campo e na sociedade”.

Érica Seixas, secretária executiva do Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Oeste (Consid), explica que a parceria firmada com a CDA, para realizar a Regularização Fundiária, no âmbito do Bahia Mais Forte, Terra Legal, resultará na emissão de 30% dos títulos em nome das mulheres: “Por meio do recorte do nosso projeto firmado com a CDA, essa iniciativa será uma realidade. A titularidade da terra em nome da mulher recupera a importância, o prestígio e o respeito por quem trabalha, por quem fica na terra e divide com o companheiro, ou muitas vezes luta sozinha com os filhos, para sustentar toda a família”.

Cristiane Baião, técnica que atua da CDA há 19 anos, relatou sua emoção ao saber da novidade: “Iniciei minhas funções aqui na CDA cuidando da realização dos cadastros dos beneficiários, para a emissão dos títulos de terra. Era angustiante não ver o nome da esposa junto ao nome do marido no título de terra. Somente aparecia no cadastro inicial para comprovação legal do casamento ou da união estável. Essa alteração era necessária. Precisamos ser tratadas com igualdade”.

Secom/BA