Advogado do prefeito de Jaguarari chama de inconsistentes acusações do MP em ação pública

Em resposta as denúncias apresentadas através de uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Bahia contra o prefeito de Jaguarari, Everton Rocha, o advogado do político, Fernando Grisi classificou como inconsistente a proposição.

De acordo com Grisi através de nota enviada à imprensa, a Ação “Demonstra total desconhecimento com a matéria relacionada à licitação e contrato. Primeiro porque a modalidade de inexigibilidade é a prevista em lei para o tipo de objeto contratado, no caso a realização de contratação artística musical”.

Na ação, o MP acusa o prefeito de realizar procedimentos de inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses legais.

Pela peça, o órgão denunciador utilizou do Decreto de Estado de Emergência publicado por Rocha, diante da situação de estiagem prolongada. Sobre esse assunto, Grisi alegou que a atitude não impede o município de realizar eventos culturais.

Em outra questão, chamada na nota de equívoco, apontado pela defesa do prefeito na Ação Civil Pública, está no tocante a ausência de rubrica orçamentária. De acordo com o advogado, “a alegação do promotor de que foram realizados gastos sem rubrica orçamentária foi baseada na LOA 2016. Entretanto, a LOA aplicada e utilizada pelo gestor foi a LOA  em vigor para o período vigente, que foi a LOA 2017, que possuía lastro suficiente para realizar as despesas”, aponta.

No tocante ao montante gasto com a realização dos festejos juninos de 2017, do valor global que foi licitado pela Prefeitura para as estruturas, o Ministério Público se atentou ao valor licitado, mas, no entanto só foi gasto 1/3. Além disso, sobre a acusação de enriquecimento ilícito, Grisi é taxativo ao dizer.

Tais argumentos e provas serão apresentados à justiça, que deverá se posicionar sobre o  pedido de liminar do Ministério Público.

Adailton Santana

RADIALISTA Formação Locutor-Apresentador- Radialista profissional diplomado pela Residência Educação, em parceria com o MEC, no âmbito do PRONATEC - Alagõas, é experiente na área de Comunicação e Segmentação Editorial em sites, blogs, Tem experiencia em Apresentação de Cerimoniais. Concluiu o Curso de Especialização em Locutor-Apresentador, realizado pela Residência Educação, em parceria com o MEC em 2018 e obteve a certificação de um trabalho que já faz desde o ano de 2003, quando ingressou no Rádio. Com a realização de curso de capacitação ministrado pelo Imega Cursos e Entretenimento, em 2008.