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Por que não se deve utilizar o termo “menor”   Menor Termo de sentido vago, utilizado para definir a pessoa com menos de 18 anos. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor, é considerado inapropriado para designar crianças e adolescentes, pois tem sentido pejorativo. Esse termo reproduz e endossa […]

Por que não se deve utilizar o termo “menor”

 

Menor

Termo de sentido vago, utilizado para definir a pessoa com menos de 18 anos. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor, é considerado inapropriado para designar crianças e adolescentes, pois tem sentido pejorativo. Esse termo reproduz e endossa de forma subjetiva discriminações arraigadas e uma postura de exclusão social que remete ao extinto Código de Menores.

[Fonte: ANDI – Comunicação e Direitos – Glossário]

 

Por que não se deve utilizar o termo “menor de idade” ao se referir a crianças e adolescentes?

A ideia de maioridade legal diz respeito à idade em que a pessoa passa a ser considerada capaz de usufruir seus direitos, exercer obrigações e ser responsabilizada civil e criminalmente por seus atos.

Desse modo, o termo “menor de idade” não deve ser utilizado para designar ou caracterizar uma criança ou um adolescente, pois eles já são considerados sujeitos de direitos pela legislação em vigor no Brasil. Além disso, o termo possui uma carga pejorativa na medida em que se contrapõe ao paradigma dos direitos, ao identificar as crianças e adolescentes como indivíduos sob a tutela da família ou outros responsáveis e que, por isso, não gozam de seus direitos como cidadãos.

[Fonte: ANDI – Comunicação e Direitos]

 

Quais são os termos mais apropriados para se referir a crianças e adolescentes, quando se tem em vista a preservação de seus direitos?

A mídia desempenha um papel importante na transmissão de informações corretas, que difundidas na sociedade podem colaborar para modificar mentalidades e pontos de vista. Por isso é importante que, ao redigir ou veicular uma matéria, repórteres, editores e demais profissionais da mídia procurem adotar uma terminologia alinhada com os paradigmas preconizados pelas normas de direito internacional e nacional.

  1. Criança, menina, menino, garota, garoto, adolescente, rapaz, moça, jovem, ao invés de menor, moleque e outros. Isso porque o termo “menor” reproduz o conceito de incapacidade na infância, sendo estigmatizante e discriminatório – e remete ao extinto Código de Menores.
  2. Adolescente em conflito com a lei ou adolescente autor de ato infracional, ao invés de menor infrator, menor preso, delinquente juvenil, trombadinha, pivete, marginal. Nessa mesma linha, prefira “adolescente que cumpre medida socioeducativa”, “adolescente responsabilizado” ou “adolescente internado” no lugar de “punido” ou “preso”.
  3. Criança (meninos, meninas) em situação de rua no lugar de utilizar menino de rua, moleque de rua, trombadinha, moleque à toa, menor abandonado, menor carente. Convencionou-se chamar “meninos(as) de rua” as crianças e adolescentes que passam seus dias nas ruas. No entanto, pesquisas demonstram que a maioria deles tem um lar, um endereço ou uma referência, ainda que diferente do padrão tradicional de família. Poucas dessas crianças realmente dormem nas ruas. São, na verdade, crianças excluídas: fora da escola, fora da comunidade e fora da família.
  4. Criança ou adolescente sem deficiência ao invés de criança ou adolescente “normal”, porque pressupõe que a pessoa que a deficiência é anormal, contrariando a conceitualização adotada atualmente.
  5. Criança ou adolescente com deficiência no lugar dos termos aleijado, defeituoso, incapacitado, inválido, portador de deficiência.
  6. Cego, pessoa cega, pessoa com deficiência visual, deficiente visual ao invés de “ceguinho”. Tal diminutivo denota que o cego não é tido como uma pessoa completa. A rigor, diferencia-se entre deficiência visual parcial (baixa visão ou visão subnormal) e cegueira (quando a deficiência visual é total). Ou seja, pessoas que dependem de óculos ou lentes de contato também têm deficiência visual, mesmo que leve ou parcial.
  7. Surdo, pessoa surda, pessoa com deficiência auditiva no lugar de “surdinho”, “mudinho” ou surdo-mudo. Da mesma forma que no caso anterior, trata-se de um termo pejorativo e que sugere que a pessoa surda não é completa.
  8. Criança com deficiência mental em substituição a criança excepcional, doente mental.
  9. Criança ou adolescente com Síndrome de Down, criança com Down, criança Down, em lugar de mongolóide, mongol. As palavras mongol e mongolóide refletem o preconceito racial da comunidade científica do século XIX.
  10. Criança com necessidades educacionais especiais ao invés de simplesmente criança com necessidades especiais. O segundo termo não especifica que tipo de necessidades a criança tem. Além do mais, necessidades especiais é um termo tão amplo que se aplica não só para os casos que faz referência a crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência.
  11. Pessoa doente de aids, pessoa soropositiva ou pessoa HIV positiva são termos melhores que aidético. Essa expressão traz consigo grande carga discriminatória, equivocadamente utilizada para identificar tanto as pessoas cuja testagem de HIV teve resultado positivo, quanto aquelas que já apresentam sintomas das doenças associadas à Aids.
  12. Dependente químico ao invés de drogado. O termo é pejorativo e preconceituoso, trazendo a idéia de que a dependência química é algo proposital e que todos os dependentes fazem uso de drogas ilícitas.

[Fonte: ANDI – Comunicação e Direitos]

 

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