Ex-presidente da Câmara de Caetanos é multado pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (02/05), multou em R$2 mil o ex-presidente da Câmara de Caetanos, Ênio Dias de Oliveira, por irregularidades na contratação direta do escritório de advocacia Rodrigues e Souza Advogados Associados, ao custo total de R$60.000,00, no exercício de 2016.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, concluiu que a contratação por inexigibilidade ocorreu de forma ilegal, vez que o gestor não comprovou a natureza singular do serviço contratado nem a notória especialização do escritório contratado. Desta forma, não há nada que justifique a inobservância à obrigatoriedade do processo licitatório para a contratação do referido escritório.
Cabe recurso da decisão.

Adailton Santana

RADIALISTA Formação Locutor-Apresentador- Radialista profissional diplomado pela Residência Educação, em parceria com o MEC, no âmbito do PRONATEC - Alagõas, é experiente na área de Comunicação e Segmentação Editorial em sites, blogs, Tem experiencia em Apresentação de Cerimoniais. Concluiu o Curso de Especialização em Locutor-Apresentador, realizado pela Residência Educação, em parceria com o MEC em 2018 e obteve a certificação de um trabalho que já faz desde o ano de 2003, quando ingressou no Rádio. Com a realização de curso de capacitação ministrado pelo Imega Cursos e Entretenimento, em 2008.

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