PREFEITO LINDOMAR DANTAS PARTICIPA DE ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017

O prefeito de Uauá, região norte da Bahia, Lindomar Dantas, PCdoB, participou, na última terça-feira, 14, da sessão solene que marcou abertura dos trabalhos do poder legislativo. Inicialmente o gestor cumprimentou o presidente da casa de leis, Rodrigo Gonçalves de Souza Silva, vereadores, secretários, servidores, lideranças do município, autoridades presentes e a imprensa. O gestor […]
O prefeito de Uauá, região norte da Bahia, Lindomar
Dantas, PCdoB, participou, na última terça-feira, 14, da sessão solene que
marcou abertura dos trabalhos do poder legislativo.
Inicialmente o gestor cumprimentou o presidente da casa
de leis, Rodrigo Gonçalves de Souza Silva, vereadores, secretários, servidores,
lideranças do município, autoridades presentes e a imprensa.
O gestor falou da honra em levar à mensagem do Poder Executivo
na abertura da Sessão Legislativa, saudando também vereadores que trazem as
experiências de outras legislaturas, e aos que iniciam o primeiro mandato,
mencionando-os. O prefeito desejou que os edis pudessem desempenhar seus
mandatos e que cumpram da melhor maneira as funções que permitem discutir
questões locais, elaborar leis e fiscalizar o Executivo, para que se cumpra com
perfeição o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Dantas afirmou que a Câmara é a Casa do Povo, e que abra
suas portas para começar a discutir a Uauá que representa os anseios. Em sua
fala, disse esperar, por parte dos vereadores, o zelo pela relação independente
e harmônica entre os Poderes que formam os pilares da administração municipal,
para que juntos possam alcançar o principal objetivo pelo qual cada um foi
eleito enquanto mandatários do povo, tal objetivo seria, promover o bem de
todos os cidadãos uauaenses, garantindo a eles o efetivo exercício dos direitos
sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar social, o
desenvolvimento, a igualdade e a justiça. “Que não nos falte disposição
política para o diálogo, entendimento e negociação, nem maturidade quanto aos
interesses legítimos da sociedade, para, superando barreiras partidárias e
divisões de menor interesse, podermos resgatar o desenvolvimento de nossa terra.”
Disse Lindomar Dantas.
O prefeito também fez um balanço do seu primeiro mês na
administração municipal e das ações que pretende implementar no seu mandato, pontuando
a situação que encontrou o município, em sua maior parte, caótica.
CENÁRIO
POLÍTICO
: Em relação aos últimos anos, a análise
de Lindomar é que o município sofreu com a omissão do Poder público municipal,
que deixou de cuidar e não cumprir com as funções constitucionais de governar
atendendo aos interesses da municipalidade. “Recebemos o município em situação
de instabilidade administrativa e financeira, revelada de maneira mais clara a
nossa equipe de Governo desde esse início de gestão pública, um cenário de completo
sucateamento da máquina pública, que durante muito tempo foi colocada a serviço
de interesses escusos, espúrios e não a serviço dos reais interesses do povo de
nossa terra.” Pontuou.  
EDUCAÇÃO
Sobre as escolas, Lindomar disse ter encontrado em sua
maioria em péssimo estado de conservação, ônibus que fazem o transporte escolar
sucateados, o mesmo transporte escolar que foi alvo de uma CPI aberta pela Casa
Legislativa para investigar as quilometragens superestimadas. “Vivenciamos por
este período um verdadeiro processo de judicialização da vida pública. No caso
da CPI dos transportes, ingressamos com uma representação junto ao Ministério
Público Federal para buscar a responsabilização dos verdadeiros causadores de
danos ao erário. Não podemos deixar de mencionar também sobre a operação ‘Águia
de Haia’ que apura os ilícitos e improbidades administrativas perpetradas por
gestores irresponsáveis – a exemplo de uauá – e que investiga a destinação dada
aos recursos do FUNDEB, que ensejou, igualmente, a atenta e zelosa intervenção
do Ministério Público Federal”. Frisou.
SAÚDE
O que foi encontrado estava em situação precária,
caótica, falta de informações acerca da gestão passada, ausência de
medicamentos, as necessidades mais básicas e primárias na saúde não estavam
sendo supridas. O prédio do Hospital Dr. Jair Braga está depreciado,
equipamentos sucateados, inoperantes. As Unidades de Básicas de Saúde – PSF’s –
foram encontradas em situação escassa.
FINANCEIRO
Ao que traduziu a realidade do município à época, em
caixa o montante disponível de R$ 1.293.556,23 (um milhão duzentos e noventa e
três mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos), o que é
insignificante frente ao passivo (em restos a pagar) na ordem de R$
2.674.708,67 (dois milhões seiscentos e setenta e quatro mil setecentos e oito
reais e sessenta e sete centavos). Ou seja, no vermelho. Afora isso, apurou-se
apenas em relação ao exercício de 2016, dívidas com a Previdência no valor de
R$6.348.287,55 (seis milhões trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e
oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). A prefeitura herdou uma
dívida com a Coelba na vultosa quantia de R$1.112.318,18 (um milhão cento e
doze mil trezentos e dezoito reais e dezoito centavos), sem contabilizar outros
débitos que ainda não foram incorporados, a exemplo da dívida com a Embasa no
importe de R$198.251,18 (cento e noventa e oito mil duzentos e cinquenta e um
reais e dezoito centavos), totalizando assim um rombo nas contas públicas de
quase 10 milhões de reais.
Ainda sobre a situação financeira, o gestor falou sobre a
dívida previdenciária, ressaltando que encontrou o  município em débito com INSS, e que por isso
a Prefeitura não consegue adquirir as certidões da Receita Federal, necessárias
para receber recursos federais (convênios, emendas parlamentares). A gestão
anterior já estava há mais de um ano sem essas certidões e, consequentemente,
impedida de assinar convênios, pois o município estava incluso no Cadastro
Informativo Municipal (Cadin), sistema que registra o nome das pessoas físicas
e jurídicas que possuem pendências. “Nosso Governo num grande esforço, e com
vistas a solucionar esse impasse que inviabiliza as atividades da administração
pública, conseguiu na Justiça, através da nossa Procuradoria Jurídica e suporte
de assessoria técnica, uma liminar concedendo ao poder público municipal
autorização para que se realize um novo parcelamento do débito junto ao INSS,
sem precisar efetuar o pagamento de 20% da dívida administrativa. Imperioso
consignar nesse sentido que a persistência desses elementos de pendência junto
ao Cadin poderá ensejar, para este município, num prejuízo estimado de mais de
10 milhões de reais. Sem tais recursos, portanto, como poderemos pensar nos
investimentos estruturantes para Uauá?.” Indagou o Comunista.
O prefeito disse que sobre a situação encontrada com
maquinários pertencente ao município, que está sucateado, prédios públicos, de
modo geral, entre outros problemas que não dão condições de trabalho
suficientes, para o eficaz desempenho dos servidores na Prefeitura, as
informações serão disponibilizadas para acesso ao público, e que estará
preparando representações a serem remetidas ao Ministério Público Federal para
que sejam apuradas eventuais irregularidades, de modo a estabelecer com clareza
o marco zero da Administração ora em curso.
Apesar dos desafios e problemas que levaram o governo a
decretar emergência financeira e administrativa, o município luta para
recuperar seu dinamismo e soma esforços para valorizar seus servidores,
recuperar a regularidade da vida pública e atender à população através de
serviços essenciais e de qualidade. “Tenho convicção de que fui eleito para
ajudar nessa viagem, para atender aos anseios do povo dessa pátria, que, cheio
de esperança, viu na minha pessoa um representante dos seus ideais, capaz de
aglutinar recursos que nos permitam resgatar a credibilidade deste município e
promover o desenvolvimento e a cidadania do povo de Uauá”. Acrescentou.
TRANSAPARÊNCIA
No uso da palavra, o gestor lembrou que fatos inéditos
estão acontecendo no município desde o início de sua gestão. Licitação
específica para a compra de combustível, por exemplo, destacou que participaram
empresas locais que tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas de preço
para uma comissão de licitação tecnicamente qualificada, numa sequência de mais
de 40 lances de preços que fizeram valer os princípios públicos e preservaram
os interesses da municipalidade, a etapa competitiva foi finalizada com a
empresa que ofereceu o menor preço, no valor de R$1.671.495,00 (um milhão
seiscentos e setenta e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais),
significando redução de 14% (quatorze por cento) da proposta inicial, ou seja,
uma economia de R$311.905,00 (trezentos e onze mil, novecentos e cinco reais)
em favor dos cofres do município. Sobre a Jornada pedagógica, contratação de
empresas para tais fins, algo que pela primeira vez na história do município
acontece. A contratação da empresa responsável pelo evento pedagógico que
ocorrerá através de processo licitatório, com ampla fiscalização pública, feito
de forma transparente, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, assim qualificando a res pública. “Sabemos,
entretanto, que não é só economizando que iremos alcançar nossos objetivos, por
isso tenho me reunido constantemente com lideranças políticas regionais e
representantes do Governo Estadual e Governo Federal para garantir recursos e
investimentos para Uauá, o que já nos rendeu bons frutos – como o compromisso
de liberação de recursos federais para a retomada e conclusão de obras
paralisadas, por razões técnicas e/ou financeiras, bem como a aquisição de novo
Aparelho de Raio-X e moderna Sala de Estabilização (Sala Vermelha) para equipar
o Hospital Municipal.” Declarou Lindomar.
TRANSPORTE
DE PACIENTES À CAPITAL
.
Já no que concerne ao transporte de pacientes à Capital
do Estado, a prefeitura firmou parceria com a empresa Falcão Real, assegurando
conforto e segurança aos munícipes que tratam da saúde para além das fronteiras
deste município. E para abrigar pacientes que necessitam de hospedagem e amparo
psicossocial, foi disponibilizado a Casa de Apoio na cidade de Salvador com boa
localização e pessoas qualificadas, com acesso direto a rede hospitalar, para
melhor atender e encaminhar pacientes aos médicos especialistas para um
adequado tratamento de saúde. 
CULTURA
No tocante ao fortalecimento da identidade cultural de
Uauá, o prefeito destacou o compromisso público na realização dos festejos
tradicionais das comunidades de Riacho de Pedras, Poço do Vieira, São Paulinho
e Caititus. Tais eventos, de forma inédita, através do Projeto “Prefeitura em
Movimento”, além da programação musical, foram realizadas ações de cidadania
que levaram serviços de limpeza pública e poda de árvores, atenção à saúde
(consultas, vacinas e orientações), bem como dinâmicas e jogos educativos com
crianças e idosos; cuidados estéticos e a apresentação cultural de
Fanfarra  por outro lado, garantiram a
interação de crianças, jovens e adolescentes da cidade com o público especial
das comunidades do interior. “Na dinâmica cultural do nosso município,
portanto, se projeta uma nova perspectiva. Tradição das comunidades se revigora
com a força da criatividade, ousadia e articulação dos recursos múltiplos das
diferentes secretarias de um governo que atende à população com respeito e
dignidade. A cidadania ganha destaque, Excelências, os resultados foram
surpreendentes.” Afirmou.
SOCIAL
Objetivando implantar projetos sociais de construção de
casas e loteamentos populares, ainda no mês de janeiro, através da Secretaria
de Agricultura, em parceria com o IDESA e o Banco do Brasil, foi iniciado já
nesta gestão a inauguração de 48 (quarenta e oito) unidades habitacionais pelo
Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), na comunidade de Boa Vista, região
de Arraial. Na oportunidade, realizaram o credenciamento do município para
construção e inauguração de novas residências, de modo a atender déficit
habitacional que apuraram existir em Uauá. “Neste sentido, através da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, solicitamos
minucioso levantamento socioeconômico para fins de identificar famílias, no
interior do município, sobretudo, em condição de vulnerabilidade social, pois é
nosso interesse investir na implementação de políticas públicas que promovam o
acesso da população de baixa renda a direitos sociais fundamentais básicos,
como o acesso à moradia e terra urbanizada, através de um modelo de cadastro
único, alertando que, dentro da política municipal de regularização fundiária e
habitacional, não iremos tolerar invasões de áreas e logradouros públicos”.
Justificou o prefeito.
AGRICULTURA
Acerca da administração pública, sobretudo em virtude dos
avassaladores efeitos da longa estiagem que assola a região do semiárido, em
especial, o município de Uauá, o Governo Municipal tem viabilizado ações para
amenizar essa situação drástica, de duras conseqüências para o homem do campo,
mencionando a relevância da ação da Secretaria Municipal de Agricultura que, em
parceria com a EMPRAPA e BAHIATER, recebeu mais de 8 (oito) toneladas de
sementes de milho e feijão de corda para distribuir gratuitamente aos
agricultores familiares deste município, no intuito de melhorar sua renda e
fortalecer a nossa economia.
Também de forma emergencial, na perspectiva da
convivência com o fenômeno natural da seca em nossa terra, a municipalidade
através da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, favoreceu a
visita técnica e o mapeamento de 37 (trinta e sete) poços tubulares de domínio
público, diagnosticando 07 (sete) em pleno funcionamento, 13 (treze) aguardando
liberação de recursos materiais e 17 (dezessete) que apresentavam problemas e
foram solucionados pela Prefeitura.
Igualmente significativa, a intervenção da Defesa Civil
Municipal no sentido de estimular parceria local para abastecimento de água
potável em comunidades rurais, através da operação com carro pipa. Nesta ação,
a Prefeitura contou com a solidariedade de 20 (vinte) pipeiros que no último
14.02.17 se concentraram às margens do Açude do Rodeadouro para atender 44
(quarenta e quatro) famílias no interior.
O Município firmou convênio com a Defesa Civil do Estado,
apenas aguardando trâmites para a conseqüente liberação de recursos para
levarmos água a quem precisa.
Ainda em relação às intervenções da Prefeitura na zona
rural de Uauá, o prefeito enumerou conquistas oriundas pela Secretaria de
Agricultura:
1) Mobilizar 93 (noventa e três) produtores para titulação
de suas propriedades rurais em diversas comunidades do município, além de 43
(quarenta e três) barreiros individuais, numa articulação com o Consórcio do
Sertão do São Francisco.
2) Renegociar dívidas dos produtores rurais de Uauá junto
ao Banco do Nordeste, por meio da Lei 13.340 que concede anistia e abonos aos
devedores.
3) Quitar a 1ª e a 2ª parcelas da contrapartida municipal
no Programa Garantia Safra, referente a safra 2016/2017, assim gerando
perspectiva de benefício de mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para cerca
de 2.570 (dois mil quinhentos e setenta) trabalhadores rurais deste município.
SEGURANÇA PÚBLICA
Por fim, o prefeito falou sobre Segurança Pública
Municipal, a conquista histórica da retirada das correntes nas imediações do Banco
do Brasil, o que, segundo o prefeito, cerceava o direito individual de livre
locomoção na cidade, ressaltando que segue em curso o estreitamento de relações
institucionais entre a Prefeitura, Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia
Militar e a CEPAC (Companhia Especializada de Policiamento Armado da Caatinga).
A gestão municipal tem conseguido dar suporte material e
logístico às polícias objetivando estimular o policiamento ostensivo que seja
capaz de inibir a prática criminosa em todo o território da municipalidade,
salvaguardando a paz social.

Feitas as explanações das conquistas da gestão municipal,
o prefeito fez as considerações e reafirmou que junto à casa legislativa é
possível realizar muito mais por Uauá. Disse que pode estreitar os laços fraternos
e institucionais, levando a cabo ações frutuosas que não dependem tão somente
do Poder Executivo Municipal, mas, sobretudo, do Poder Legislativo representado
pelos edis. Para o quadriênio, garantiu trabalhar com todo cuidado,
responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos, centrando
as prioridades na Saúde, na Educação e nos Programas Sociais. “A todos desejo
sucesso e elevado espírito público na aurora desta legislatura. Estou certo de
que já começamos a transformar Uauá. E juntos – Prefeitura e Câmara Municipal –
haveremos de fazer história.” Finalizou.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Captcha Captcha Reload