Primeiro dia de governo de Lindomar Dantas: Vários decretos que podem fazer a mudança necessária

O primeiro dia de trabalho do prefeito já havia sido anunciado no palco da Concha Acústica de Uauá, após assinar o Termos de Posse. Resumidamente em alguns dos Decretos que estão não Portaria 01/2017, publicado ontem 02/ no Diário Oficial do Município, corta gastos, vantagens em cargos comissionados, nomeia Coordenadores, Diretores e dá outros ultimatos. […]

O primeiro dia de trabalho do prefeito já havia sido anunciado no palco da Concha Acústica de Uauá, após assinar o Termos de Posse.

Resumidamente em alguns dos Decretos que estão não Portaria 01/2017, publicado ontem 02/ no Diário Oficial do Município, corta gastos, vantagens em cargos comissionados, nomeia Coordenadores, Diretores e dá outros ultimatos. Servidores fantasma  não terão vez nessa gestão, garante o prefeito. Confira:
Diário Oficial do
Município

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017 Ano V – Edição nº 00570 | Caderno 1
Prefeitura Municipal
de Uauá publica.
• PORTARIA 01/2017
• DECRETO 526/2017
DECRETO Nº 527/2017
DECRETO Nº 528/2017
DECRETO Nº 529/2017
DECRETO Nº 530/2017
DECRETO Nº 531/2017
DECRETO Nº 532/2017
DECRETO Nº 533/2017
DECRETO Nº 534/2017
DECRETO Nº 535/2017
DECRETO Nº 536/2017
DECRETO Nº 537/2017
DECRETO Nº 538/2017
• DECRETO 539/2017
DECRETO 540/2017
DECRETO 541/2017
DECRETO 542/2017
DECRETO 543/2017
DECRETO 544/2017
DECRETO 545/2017
DECRETO 546/2017
DECRETO 547/2017
DECRETO 548/2017
DECRETO 549/2017
DECRETO 550/2017
DECRETO 551/2017
DECRETO Nº 552/2017
DECRETO Nº 553 /2017
DECRETO Nº 554/2017
DECRETO 555/2017
DECRETO Nº 556/2017

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Praça Belarmino José Rodrigues, s/n, Centro, CEP 48.950-000, Uauá – Bahia
Tels.: (74) 3673-1081/1021/1111 – Fax: (74) 3673-1121 – E-mail: pmuaua@yahoo.com.br
CNPJ – 13.698.758/0001-97
PORTARIA 01/2017
“Estabelece o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal
de Uauá, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe confere a
Lei Orgânica do Município e demais disposições legais, e considerando:
– A necessidade de regularizar, com mais tempo e tranquilidade em expediente interno, todas as
pendências deixadas pela gestão anterior; e
– A necessidade de otimizar o funcionamento das Secretarias sem prejuízo do atendimento ao
público das zonas urbana e rural, especialmente às segundas-feiras, dia da feira livre,
RESOLVE:
Art. 1.º O horário padrão de funcionamento das Secretarias Municipais e demais órgãos vinculados
à Prefeitura Municipal de Uauá, durante os 02 (dois) primeiros meses deste ano de 2017, será das
08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), em expediente externo, e das 14:00h (quatorze horas) às
18:00h (dezoito horas), em expediente interno.
§ 1.º As exceções ficam por conta do Gabinete do Prefeito, que funcionará normalmente e com
atendimento ao público nos dois turnos, e dos órgãos e serviços essenciais ligados à saúde pública,
em especial os plantões médicos, que terão escalas de serviço e horários próprios, determinados pela
Secretaria Municipal de Saúde e pela Diretoria Administrativa do Hospital Municipal de Uauá.
§ 2.º O atendimento ao público no Gabinete do Prefeito, no turno matutino das segundas-feiras,
priorizará os cidadãos residentes na zona rural, em virtude da feira livre do nosso município.
Art. 2.º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 02 de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas.

 01

DECRETO 526/2017
“Determina a exoneração de todos os ocupantes de
cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas no âmbito do Poder Executivo, a
rescisão dos contratos temporários, a suspensão de
vantagens concedidas no período vedado pela
legislação eleitoral, o retorno dos servidores cedidos
a outros Poderes e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e
considerando:
a) Que não foram apresentados à Comissão Transmissão de Governo todos os processos de
pagamento cujos cheques foram emitidos pelo Município até o dia 31 de dezembro de 2016 e
ainda não foram sacados ou compensados;
b) Que a Administração Municipal mantém servidores do seu quadro exercendo funções
distintas daquelas para os quais foram admitidos originalmente mediante concurso público, em
uma clara situação de desvio de função e ainda eventualmente possa estar mantendo servidores
cedidos a outros órgãos e Poderes, apesar da expressiva necessidade de pessoal para o
cotidiano funcionamento da gestão;
c) Que a manutenção de contratos temporários de pessoal, sem qualquer controle ou
estimativa de impacto, poderá implicar na incidência das vedações constantes nos artigos 22 e
23 da Lei Complementar nº 101/2000, inclusive com a possível responsabilização do gestor;
d) Que o excesso de despesas com pessoal poderá também inviabilizar por completo a gestão
municipal já neste mês de janeiro de 2017, implicando na ausência de recursos para manter
serviços essenciais, como hospitais, postos de saúde, combate à seca e coleta de lixo, o que
ocasionará caos, desordem e grave prejuízo à ordem pública, econômica e social na cidade;
e) Que o art. 73 da Lei Federal nº 9.504/97 veda, nos três meses que antecedem o pleito
municipal e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, atos administrativos
que possam desequilibrar o pleito e/ou configurar tratamento desigual entre servidores, sendo
passíveis de revisão administrativa;
f) Que é dever da Administração Pública revisar e invalidar os próprios atos quando eivados
de ilegalidade, nos termos do art. 53 da Lei Federal nº 9.784/99 e da Súmula 473 do Supremo
Tribunal Federal,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos políticos, de provimento em comissão
e de funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 2.º Ficam rescindidos todos os contratos temporários por excepcional interesse público,
celebrados para contratação de pessoal com o Município, formalizados até 31/12/2016.
Art. 3.º Também ficam rescindidos todos os contratos de estágio remunerados celebrados pelo
Município com estudantes de nível médio, técnico ou universitário.
Art. 4.º Ficam provisoriamente suspensos todos os atos praticados pela Administração
Municipal no período de 02 de julho a 31 de dezembro de 2016, que tenham como objetos a
concessão a servidores de: estabilidade econômica e/ou incorporação de gratificação, férias
que excedam o período de dois meses consecutivos de fruição, licenças-prêmio,
remoção/transferência de lotação, gratificações, promoções, progressões funcionais e
quaisquer outras vantagens concedidas no último semestre do mandato.
§ 1.º Este artigo não se aplica às férias coletivas fruídas no mês de janeiro pelos profissionais da
educação.
§ 2.º Os servidores em gozo de licença-prêmio deverão se reapresentar ao seu órgão de origem
no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste decreto, e os que porventura estejam em
gozo de férias por mais de dois períodos deverão se reapresentar imediatamente ao final do
segundo mês de fruição.
§ 3.º Os servidores atingidos por este artigo terão o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar
novo requerimento ou pedido de reconsideração devidamente instruído com os documentos
que entenderem pertinentes.
Art. 5.º Ficam revogados todos os atos de cessão de servidores para órgãos da administração
pública estadual ou federal, bem como para o Poder Legislativo Municipal, com ou sem ônus
para o Município.

Parágrafo Único. O servidor municipal cedido até 31 de dezembro de 2016 deve retornar à
sua função no órgão onde estava lotado originalmente, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob
pena de responder a processo administrativo disciplinar.
Art. 6.º Ficam revogados todos os atos de delegação de competência destinados aos agentes
políticos, servidores efetivos ou temporários, nos diversos níveis da Administração Municipal,
independente de sua formalidade por ato publicado ou não.
Art. 7º Ficam suspensos todos os processos de concessão de título de domínio, inclusive o
recebimento de novos requerimentos para regularização fundiária urbana, até a nomeação da
nova comissão responsável.
Art. 8.º O servidor municipal em desvio de função deverá imediatamente retornar ao exercício
da função para a qual foi admitido no serviço público municipal, mediante concurso público,
no órgão de sua lotação original.
Parágrafo Único. Nos casos em que a função do servidor não for mais compatível com as
atribuições do órgão original ou a quantidade de pessoal no local for excessiva para as suas
necessidades funcionais, deverá o responsável pelo setor colocar o servidor à disposição da
Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças para fins de relotação em outro órgão,
na forma da Lei.
Art. 9.º Ficam desde já sustados os pagamentos dos cheques emitidos até 31 de dezembro de
2016, devendo ser os bancos oficiados com uma cópia deste Decreto.
Parágrafo Único. Os portadores de cheques sustados nos termos deste Decreto deverão
procurar a Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças a partir do dia 09 de janeiro
de 2017, apresentando os documentos comprobatórios do(s) serviço(s) prestado(s) ou da
entrega do(s) produto(s) adquirido(s) pelo Município, devendo obrigatoriamente apresentar o
correspondente contrato administrativo.
Art. 10.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.

DECRETO Nº 527/2017
“Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal
de Administração, Planejamento e Finanças, e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 271/2005, posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o senhor DEUSDETE FERREIRA DE SOUZA para o cargo
político de Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (símbolo SMU)
do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 528/2017
“Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal
de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos, e
dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o senhor JOÃO ALVES DOS SANTOS para o cargo político de
Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos (símbolo SMU) do
Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 529/2017
“Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal
de Saúde, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1.º Fica nomeada a senhora ALLINE VIRGINIA FERREIRA RIBEIRO para o cargo
político de Secretária Municipal de Saúde (símbolo SMU) do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 530/2017
“Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal
de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a senhora PEDRINA ALVES DA SILVA MENDES para o cargo
político de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (símbolo
SMU) do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 531/2017
“Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal
de Educação, Esporte, Lazer e Juventude.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a senhora JUSSARA DANTAS DE SOUZA para o cargo político de
Secretária Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude (símbolo SMU) do Município
de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 532/2017
“Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal
de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Recursos
Hídricos.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 271/2005 e posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1.º Fica nomeado o senhor JOÃO BOSCO GONÇALVES DA SILVA para o cargo
político de Secretário Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos
(símbolo SMU) do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 533/2017
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo de
Procurador Jurídico do Município, e dá outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o senhor JOSÉ JACKSON DA SILVA JÚNIOR para o cargo
comissionado de Procurador Jurídico do Município (símbolo CC-1) do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 534/2017
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo de
Tesoureiro, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 271/2005, e posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o senhor MOIZANE FRANÇA DA SILVA SANTOS para o cargo
de Tesoureiro (símbolo CC-2) do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 535/2017
“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor
Especial de Desenvolvimento Social e Combate à
Pobreza, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que
lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores
alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o senhor RODRIGO DE SENA LOIOLA para o cargo de Assessor
Especial de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza Município (símbolo CC-1) do
Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 536/2017
“Dispõe sobre a nomeação do Gestor do
Programa Bolsa Família.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o senhor RODRIGO DE SENA LOIOLA como gestor do
Programa Bolsa Família do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 537/2017
“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Controlador
Geral Interno, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado a senhor ADÃO GOMES RIBEIRO DA SILVA para o cargo
comissionado de Controlador Geral Interno (símbolo CC-1) do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 538/2017
“Dispõe sobre a nomeação Gestor do Fundo
Municipal de Saúde – FMS.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado a senhor ANTÔNIO MARCOS VARJÃO SILVEIRA para o cargo
de Gestor do Fundo Municipal de Saúde – FMS (símbolo CC-2) do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO 539/2017
“Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado
de Assistente Contábil, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o senhor FABIANO MANOEL VARJÃO SILVEIRA para o
cargo comissionado de Assistente Contábil (símbolo CC-4) do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO 540/2017
“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assistente
da Tesouraria.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o senhor JORGE ALVES SANTOS para o cargo comissionado de
Assistente da Tesouraria (símbolo CC-4) do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO 541/2017
“Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado
de Coordenador da Divisão Contábil.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – fica nomeado o senhor CLÉCIO GONÇALVES GOMES DOS SANTOS, para o
cargo comissionado de Coordenador da Divisão Contábil (símbolo CC-3) do Município de
Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO 542/2017
“Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão
de Coordenador do Programa de Saúde Mental.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a senhora MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA para o cargo
em comissão de Coordenadora do Programa de Saúde Mental (símbolo CC-4) do
Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO 543/2017
“Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado
de Assistente Contábil.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a senhora VALESKA KELLE SANTANA DE ANDRADE para o
cargo comissionado de Assistente Contábil (símbolo CC-4) do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO 544/2017
“Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado
de Assistente da Divisão de Tributos e Dívida Ativa,
e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o senhor WUELBE RIBEIRO DE OLIVEIRA para o cargo
comissionado de Assistente da Divisão de Tributos e Dívida Ativa (símbolo CC-4) do
Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO 545/2017
“Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado
de Assistente do Secretário de Planejamento e
Finanças, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a senhora MARIA DE LOURDES GUIMARÃES CARDOSO para
o cargo comissionado de Assistente do Secretário de Planejamento e Finanças, (símbolo CC-2)
do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO Nº546/2017
“Designa a gestora do Fundo Municipal de
Assistência Social.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as que lhe confere o art. 83 da Lei 574/2016,
DECRETA:
Art. 1º – Fica designada a Senhora PEDRINA ALVES DA SILVA MENDES, ocupante do
cargo politico de Secretária Municipal de como gestora do Fundo de Assistência Social do
Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO 547/2017
“Dispõe sobre a nomeação cargo de Coordenador
de Enfermagem do Hospital Municipal.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a senhora KATYANE RODRIGUES CARDOSO para o
Coordenador de Enfermagem do Hospital Municipal (símbolo CC-4) do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO 548/2017
“Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado
de Coordenador da Divisão de Suprimento”.
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o senhor ANTÔNIO MARCOS NOGUEIRA CARDOSO SILVA
para o cargo comissionado de Coordenador da Divisão de Suprimento e Patrimônio (símbolo
CC-3) do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO 549/2017
“Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado
de Coordenador do Departamento de
Administração Geral e Planejamento.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o senhor MAX DENYS ALVES DA SILVA para o cargo
comissionado de Coordenador do Departamento de Administração Geral e Planejamento
(símbolo CC-2) do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO 550/2017
“Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado
de Assessor Especial de Agricultura e
Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o senhor JAIME SANTANA SILVA para o cargo comissionado de
Assessor Especial de Agricultura e Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídrico (símbolo CC-
1) do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal
DECRETO 551/2017
“Dispõe sobre a nomeação cargo Ouvidor Geral do
Município.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o Senhor HELTON OLIVEIRA DE ANDRADE para o
cargo comissionado Ouvidor Geral do Município (símbolo CC-1) do Município de
Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 552/2017
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo de
Procurador Jurídico do Município, e dá outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o senhor ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS para o cargo
comissionado de Procurador Jurídico do Município (símbolo CC-1) do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 553 /2017
“Dispõe sobre a nomeação cargo de Procurador
Assistente.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o Senhor GUILHERME CARDOSO ELPÍDIO para o
cargo comissionado Procurador assistente (símbolo CC-2) do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 554/2017
“Dispõe sobre a nomeação cargo de Coordenador
do Departamento de Assistência à Saúde.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o Senhor ROBÉRIO COSTA BRANDÃO SANTOS para o
Coordenador do Departamento de Assistência à Saúde (símbolo CC-2) do Município de
Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO 555/2017
“Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado
de Coordenador (a) do Gabinete do Prefeito, e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a senhora ÀQUILA SILVA DE ALMEIDA para o cargo
comissionado de Coordenadora de Gabinete do Prefeito (símbolo CC-1) do Município de
Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 556/2017
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo assistente de
gabinete, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 271/2005, com posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado a senhora MANUELA DE ALMEIDA MENÊZES para o cargo
comissionado de Assistente de Gabinete (símbolo CC-3) do Município de Uauá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 1.º de janeiro de 2017.
Lindomar de Abreu Dantas
Prefeito Municipal.

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