Contas da Câmara de Uauá são aprovadas pelo 3º ano consecutivo

As contas da Câmara municipal de vereadores de Uauá, da responsabilidade de Jairo Rocha Costa, relativas ao exercício de 2015, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.  Para o gestor o presidente Jairo Rocha é motivo de orgulho ter as contas aprovadas, “É um dever poder está à frente da Câmara Municipal […]
As contas da Câmara municipal de vereadores de Uauá, da responsabilidade de Jairo Rocha Costa, relativas ao exercício de 2015, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. 
Para o gestor o presidente Jairo Rocha é motivo de orgulho ter as contas aprovadas, “É um dever poder está à frente da Câmara Municipal de Vereadores de Uauá e pelo 3º ano consecutivo ter as contas aprovadas, isso demostra o nosso compromisso com a população Uauaense, prestando conta e mostrando respeito e responsabilidade com o erário público”.

TCM rejeita contas da Prefeitura de Uauá

Em outra sessão do TCM, o tribunal rejeitou as contas do Prefeito Olimpio Cardoso, relativas ao exercício de 2015, em razão da extrapolação do índice para despesa total com pessoal e não apresentação de processos licitatórios no montante de R$1.938.617,67. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa.
Também foi imputada multa de R$20 mil, por falhas verificadas no relatório técnico, e uma outra no valor de R$36.720,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.040,00, com recurso pessoais, referente ao recebimento de subsídio em valor superior ao devido.
A relatoria apurou que, no exercício, o gestor promoveu despesas com pessoal no percentual de 63,49% da receita corrente líquida do município, contrariando o índice máximo de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal – o que comprometeu o mérito das contas. Além disso, o relatório técnico registrou sete casos de processos licitatórios não encaminhados para análise do TCM, somando o expressivo montante de R$1.938.617,67, e ainda o não pagamento de multas imputadas ao gestor.
Cabe recurso da decisão.


Fonte: TCM

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