PREFEITO DE CANSANÇÃO TEM CONTAS REJEITADAS PELO TCM

Na sessão desta quinta-feira (05/11), o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM rejeitou as contas da prefeitura de Cansanção, da responsabilidade de Ranulfo da Silva Gomes, relativas ao exercício de 2014, motivada pela ausência de lei específica de autorização para créditos no montante de R$ 3.400,00 contabilizados no Quadro de Detalhamento de Despesa.
O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, em função das falhas identificadas no relatório, multou o gestor em R$ 3 mil e em R$ 54 mil, que correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter cumprido a determinação de recondução do percentual da despesa com pessoal ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A relatoria identificou que o gestor classificou indevidamente despesa com pessoal por contratações temporárias, no montante de R$1.223.878,24 e sem amparo na legislação orçamentária, como se fosse vencimentos e vantagens fixas. O gestor foi advertido a adotar as medidas necessárias para que tal falha não volte a ocorrer.
A irregularidade repercutiu nos créditos adicionais, na medida em que se verificou contratação desprovida de suporte legal para a efetivação dos empenhos.
Cabe recurso da decisão.
Fonte:TCM

Adailton Santana

RADIALISTA Formação Locutor-Apresentador- Radialista profissional diplomado pela Residência Educação, em parceria com o MEC, no âmbito do PRONATEC - Alagõas, é experiente na área de Comunicação e Segmentação Editorial em sites, blogs, Tem experiencia em Apresentação de Cerimoniais. Concluiu o Curso de Especialização em Locutor-Apresentador, realizado pela Residência Educação, em parceria com o MEC em 2018 e obteve a certificação de um trabalho que já faz desde o ano de 2003, quando ingressou no Rádio. Com a realização de curso de capacitação ministrado pelo Imega Cursos e Entretenimento, em 2008.

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