Contas de Seabra e Capela do Alto Alegre aprovadas com ressalvas


Na sessão desta quinta-feira (15/03), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios deu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Seabra, da responsabilidade de José Luiz Maciel Rocha, relativas ao exercício de 2010.
A relatoria deliberou pela alteração do parecer prévio de rejeição das contas para uma nova decisão, contemplando à aprovação, todavia com ressalvas e multa de R$ 500,00 substituindo a inicialmente recomendada de R$ 6.500,00.
Na formulação da peça recursal, o recorrente promoveu novas considerações em torno das irregularidades que emprestaram suporte legal ao parecer inicial sobretudo, em relação aos restos a pagar/disponibilidades financeiras e à ausência de licitações, tendo em vista que o gestor logrou esclarecer o questionamento referente à ausências de processos licitatórios, de sorte a repercutir positivamente sobre o mérito das contas referenciadas.
Capela do Alto Alegre – Na mesma sessão as contas da Prefeitura de Capela do Alto Alegre, da responsabilidade de Claudinei Xavier Novato, relativas ao exercício de 2010, inicialmente rejeitadas, foram aprovadas com ressalvas e extintos o ressarcimento de R$ 2.142,63 e a multa de R$ 5 mil, inicialmente imputados ao gestor.
A apontada ausência de processos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação não encaminhados à 2ª IRCE totalizando R$ 1.496.931,59, referentes aos meses março e junho, foi descaracterizada na medida em que o recorrente enviou os procedimentos licitatórios nos valores de R$ 1.081.100,00, R$ 251.700,00, e R$ 164.131,59.
Da mesma forma, a determinação de retorno do valor de R$ 25.000,00 à conta específica do FUNDEB e a quantia de R$ 3.000,00 à conta do Royalties/FEP, com recursos municipais, foram apresentados aos autos, revelando nos extratos bancários comprovadores de que essas quantias já retornaram às contas bancárias de origem.
Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Seabra. (O voto ficará disponível após conferência).
Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Capela do Alto Alegre. (O voto ficará disponível após conferência).

Adailton Santana

RADIALISTA Formação Locutor-Apresentador- Radialista profissional diplomado pela Residência Educação, em parceria com o MEC, no âmbito do PRONATEC - Alagõas, é experiente na área de Comunicação e Segmentação Editorial em sites, blogs, Tem experiencia em Apresentação de Cerimoniais. Concluiu o Curso de Especialização em Locutor-Apresentador, realizado pela Residência Educação, em parceria com o MEC em 2018 e obteve a certificação de um trabalho que já faz desde o ano de 2003, quando ingressou no Rádio. Com a realização de curso de capacitação ministrado pelo Imega Cursos e Entretenimento, em 2008.

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